Decreto de 14 de Fevereiro de 2012
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Reabre créditos especiais, em favor da Companhia Docas do Pará - CDP, da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO e de empresas do Grupo ELETROBRAS, no valor de R$ 179.484.620,00, aprovados pelas leis que menciona.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º , da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 14 de fevereiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
Art. 1º
Ficam reabertos ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Pará - CDP, da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO e de empresas do Grupo ELETROBRAS, os créditos especiais aprovados pelas Leis nº 12.570 e nº 12.571, de 26 de dezembro de 2011, e nº 12.582, de 29 de dezembro de 2011, no valor de R$ 179.484.620,00 (cento e setenta e nove milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil e seiscentos e vinte reais), para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Mirian Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.2.2012
Anexo
ANEXO I | Reabertura de Crédito Especial | ||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||
QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO | |||
25- Energia | 173.800.636 | ||
26- Transporte | 5.683.984 | ||
TOTAL GERAL | 179.484.620 | ||
QUADRO SINTESE POR SUBFUNÇÃO | |||
122- Administração Geral | 1.444.943 | ||
752- Energia Elétrica | 173.800.636 | ||
781- Transporte Aéreo | 4.239.041 | ||
TOTAL GERAL | 179.484.620 | ||
QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||
25- Energia | 173.800.636 | ||
752- Energia Elétrica | 173.800.636 | ||
26- Transporte | 5.683.984 | ||
122- Administração Geral | 1.444.943 | ||
781- Transporte Aéreo | 4.239.041 | ||
TOTAL GERAL | 179.484.620 | ||
QUADRO SINTESE POR PROGRAMA | |||
0295- Energia na Região Sul | 44.026.251 | ||
0297- Energia na Região Norte | 108.543.502 | ||
0631- Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária | 4.239.041 | ||
0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 1.444.943 | ||
2033- Energia Elétrica | 21.230.883 | ||
TOTAL GERAL | 179.484.620 | ||
QUADRO SINTESE POR ÓRGÃO | |||
20000- Presidência da República | 5.683.984 | ||
32000- Ministério de Minas e Energia | 173.800.636 | ||
TOTAL GERAL | 179.484.620 | ||
QUADRO SINTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||
495- Recursos do Orçamento de Investimento | 179.484.620 | ||
TOTAL GERAL | 179.484.620 | ||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 179.484.620 | ||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 1.444.943 | ||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 1.444.943 | ||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para aumento do Patrimônio Líquido | 27.378.312 | ||
6.2.2.0.00.00 - Controladora | 27.378.312 | ||
6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo | 74.968.257 | ||
6.3.1.0.00.00 - Internas | 74.968.257 | ||
6.9.0.0.00.00 - Outros Recursos de Longo Prazo | 75.693.108 | ||
6.9.1.0.00.00 - Debêntures | 71.454.067 | ||
6.9.9.0.00.00 - Outras Fontes | 4.239.041 | ||
TOTAL GERAL | 179.484.620 | ||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 1.444.943 | ||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 178.039.677 | ||
ORGÃO: 20000 - Presidência da República | |||
ANEXO I | Reabertura de Crédito Especial | ||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||
QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO | |||
26 - Transporte | 5.683.984 | ||
TOTAL GERAL | 5.683.984 | ||
QUADRO SINTESE POR SUBFUNÇÃO | |||
122 - Administração Geral | 1.444.943 | ||
781 - Transporte Aéreo | 4.239.041 | ||
TOTAL GERAL | 5.683.984 | ||
QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||
26 - Transporte | 5.683.984 | ||
122- Administração Geral | 1.444.943 | ||
781- Transporte Aéreo | 4.239.041 | ||
TOTAL GERAL | 5.683.984 | ||
QUADRO SINTESE POR PROGRAMA | |||
0631 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária | 4.239.041 | ||
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 1.444.943 | ||
TOTAL GERAL | 5.683.984 | ||
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | |||
20210 - Companhia Docas do Pará - CDP | 1.444.943 | ||
20213 - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO | 4.239.041 | ||
TOTAL GERAL | 5.683.984 | ||
QUADRO SINTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 5.683.984 | ||
TOTAL GERAL | 5.683.984 | ||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 5.683.984 | ||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 1.444.943 | ||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 1.444.943 | ||
6.9.0.0.00.00 - Outros Recursos de Longo Prazo | 4.239.041 | ||
6.9.9.0.00.00 - Outras Fontes | 4.239.041 | ||
TOTAL GERAL | 5.683.984 | ||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 1.444.943 | ||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 4.239.041 | ||
ORGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||||||
UNIDADE: 20210 - Companhia Docas do Pará - CDP | |||||||||||||
ANEXO I | Reabertura de Crédito Especial | ||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||||
QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||||
26 - Transporte | 1.444.943 | ||||||||||||
TOTAL GERAL | 1.444.943 | ||||||||||||
QUADRO SINTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||||
122 - Administração Geral | 1.444.943 | ||||||||||||
TOTAL GERAL | 1.444.943 | ||||||||||||
QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||||
26 - Transporte | 1.444.943 | ||||||||||||
122- Administração Geral | 1.444.943 | ||||||||||||
TOTAL GERAL | 1.444.943 | ||||||||||||
QUADRO SINTESE POR PROGRAMA | |||||||||||||
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 1.444.943 | ||||||||||||
TOTAL GERAL | 1.444.943 | ||||||||||||
QUADRO SINTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 1.444.943 | ||||||||||||
TOTAL GERAL | 1.444.943 | ||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |||||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 1.444.943 | ||||||||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 1.444.943 | ||||||||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 1.444.943 | ||||||||||||
TOTAL GERAL | 1.444.943 | ||||||||||||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 1.444.943 | ||||||||||||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | ||||||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||||||
UNIDADE: 20210 - Companhia Docas do Pará - CDP | |||||||||||||
ANEXO | Reabertura de Crédito Especial | ||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||||
0807 | Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 1.444.943 | |||||||||||
Projetos | |||||||||||||
26 122 | 0807 3286 | Instalação de Bens Imóveis | 1.444.943 | ||||||||||
26 122 | 0807 3286 0015 | Instalação de Bens Imóveis - No Estado do Pará | 1.444.943 | ||||||||||
Imóvel instalado (unidade): 43 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 1.444.943 | ||||||
TOTAL – INVESTIMENTOS | 1.444.943 | ||||||||||||
ORGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||||||
UNIDADE: 20213 - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO | |||||||||||||
ANEXO I | Reabertura de Crédito Especial | ||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||||
QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||||
26 - Transporte | 4.239.041 | ||||||||||||
TOTAL GERAL | 4.239.041 | ||||||||||||
QUADRO SINTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||||
781 - Transporte Aéreo | 4.239.041 | ||||||||||||
TOTAL GERAL | 4.239.041 | ||||||||||||
QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||||
26 - Transporte | 4.239.041 | ||||||||||||
781- Transporte Aéreo | 4.239.041 | ||||||||||||
TOTAL GERAL | 4.239.041 | ||||||||||||
QUADRO SINTESE POR PROGRAMA | |||||||||||||
0631 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária | 4.239.041 | ||||||||||||
TOTAL GERAL | 4.239.041 | ||||||||||||
QUADRO SINTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 4.239.041 | ||||||||||||
TOTAL GERAL | 4.239.041 | ||||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |||||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 4.239.041 | ||||||||||||
6.9.0.0.00.00 - Outros Recursos de Longo Prazo | 4.239.041 | ||||||||||||
6.9.9.0.00.00 - Outras Fontes | 4.239.041 | ||||||||||||
TOTAL GERAL | 4.239.041 | ||||||||||||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 | ||||||||||||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 4.239.041 | ||||||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | ||||||||||||
UNIDADE: 20213 - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO | ||||||||||||
ANEXO | Reabertura de Crédito Especial | |||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||
0631 | Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária | 4.239.041 | ||||||||||
Projetos | ||||||||||||
26 781 | 0631 1K02 | Implantação de Quatro Pontes de Embarque no Aeroporto Internacional de Recife | 1.953.672 | |||||||||
26 781 | 0631 1K02 0026 | Implantação de Quatro Pontes de Embarque no Aeroporto Internacional de Recife - No Estado de Pernambuco | 1.953.672 | |||||||||
Obra executada (% de execução física): 11 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 1.953.672 | |||||
26 781 | 0631 1M30 | Construção da Torre de Controle no Aeroporto Internacional de Congonhas (SP) | 2.285.369 | |||||||||
26 781 | 0631 1M30 0035 | Construção da Torre de Controle no Aeroporto Internacional de Congonhas (SP) - No Estado de São Paulo | 2.285.369 | |||||||||
Obra executada (% de execução física): 10 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 2.285.369 | |||||
TOTAL – INVESTIMENTOS | 4.239.041 | |||||||||||
ORGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | ||||||||||||
ANEXO I | Reabertura de Crédito Especial | |||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||
25 - Energia | 173.800.636 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 173.800.636 | |||||||||||
QUADRO SINTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||
752 - Energia Elétrica | 173.800.636 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 173.800.636 | |||||||||||
QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||
25 - Energia | 173.800.636 | |||||||||||
752- Energia Elétrica | 173.800.636 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 173.800.636 | |||||||||||
QUADRO SINTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||
0295 - Energia na Região Sul | 44.026.251 | |||||||||||
0297 - Energia na Região Norte | 108.543.502 | |||||||||||
2033 - Energia Elétrica | 21.230.883 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 173.800.636 | |||||||||||
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||||||
32348 - Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA | 65.257.134 | |||||||||||
32354 - Estação Transmissora de Energia S.A. - ETE | 96.464.222 | |||||||||||
32355 - Rio Branco Transmissora de Energia S.A. - RBTE | 12.079.280 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 173.800.636 | |||||||||||
QUADRO SINTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 173.800.636 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 173.800.636 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | ||||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 173.800.636 | |||||||||||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para aumento do Patrimônio Líquido | 27.378.312 | |||||||||||
6.2.2.0.00.00 - Controladora | 27.378.312 | |||||||||||
6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo | 74.968.257 | |||||||||||
6.3.1.0.00.00 - Internas | 74.968.257 | |||||||||||
6.9.0.0.00.00 - Outros Recursos de Longo Prazo | 71.454.067 | |||||||||||
6.9.1.0.00.00 - Debêntures | 71.454.067 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 173.800.636 | |||||||||||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 | |||||||||||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 173.800.636 | |||||||||||
ORGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | ||||||||||||
UNIDADE: 32348 - Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA | ||||||||||||
ANEXO I | Reabertura de Crédito Especial | |||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||
25 - Energia | 65.257.134 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 65.257.134 | |||||||||||
QUADRO SINTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||
752 - Energia Elétrica | 65.257.134 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 65.257.134 | |||||||||||
QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||
25 - Energia | 65.257.134 | |||||||||||
752- Energia Elétrica | 65.257.134 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 65.257.134 | |||||||||||
QUADRO SINTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||
0295 - Energia na Região Sul | 44.026.251 | |||||||||||
2033 - Energia Elétrica | 21.230.883 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 65.257.134 | |||||||||||
QUADRO SINTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 65.257.134 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 65.257.134 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | ||||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 65.257.134 | |||||||||||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para aumento do Patrimônio Líquido | 27.378.312 | |||||||||||
6.2.2.0.00.00 - Controladora | 27.378.312 | |||||||||||
6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo | 37.878.822 | |||||||||||
6.3.1.0.00.00 - Internas | 37.878.822 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 65.257.134 | |||||||||||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 | |||||||||||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 65.257.134 | |||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | ||||||||||||
UNIDADE: 32348 - Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA | ||||||||||||
ANEXO | Reabertura de Crédito Especial | |||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||
0295 | Energia na Região Sul | 44.026.251 | ||||||||||
Projetos | ||||||||||||
25 752 | 0295 14KG | Ampliação da Capacidade da Subestação Lajeado Grande, em 230/138 kV ( RS) | 12.132.544 | |||||||||
25 752 | 0295 14KG 0043 | Ampliação da Capacidade da Subestação Lajeado Grande, em 230/138 kV ( RS) - No Estado do Rio Grande do Sul | 12.132.544 | |||||||||
Obra executada (% de execução física): 85 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 12.132.544 | |||||
25 752 | 0295 14KH | Implantação da Subestação Caxias 6, em 230/69 kV- (RS) | 15.646.552 | |||||||||
25 752 | 0295 14KH 0043 | Implantação da Subestação Caxias 6, em 230/69 kV- (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul | 15.646.552 | |||||||||
Obra executada (% de execução física): 49 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 15.646.552 | |||||
25 752 | 0295 14KW | Implantação da Subestação Ijuí - 2, em 230/69 kV - (RS) | 2.279.444 | |||||||||
25 752 | 0295 14KW 0043 | Implantação da Subestação Ijuí - 2, em 230/69 kV - (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul | 2.279.444 | |||||||||
Obra executada (% de execução física): 8 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 2.279.444 | |||||
25 752 | 0295 14KX | Implantação da Subestação Nova Petrópolis 2, em 230/69 kV - (RS) | 13.967.711 | |||||||||
25 752 | 0295 14KX 0043 | Implantação da Subestação Nova Petrópolis 2, em 230/69 kV - (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul | 13.967.711 | |||||||||
Obra executada (% de execução física): 72 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 13.967.711 | |||||
2033 | Energia Elétrica | 21.230.883 | ||||||||||
Projetos | ||||||||||||
25 752 | 2033 12PJ | Implantação da SE Foz do Chapecó (230/138 kV/100 MVA) - (RS) | 11.483.588 | |||||||||
25 752 | 2033 12PJ 0043 | Implantação da SE Foz do Chapecó (230/138 kV/100 MVA) - (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul | 11.483.588 | |||||||||
Obra executada (% de execução física): 14 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 11.483.588 | |||||
25 752 | 2033 12PK | Implantação da Linha de Transmissão Monte Claro - Garibaldi (circuito simples/ 230kV - com aproximadamente 34 km) - (RS) | 9.747.295 | |||||||||
25 752 | 2033 12PK 0043 | Implantação da Linha de Transmissão Monte Claro - Garibaldi (circuito simples/ 230kV - com aproximadamente 34 km) - (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul | 9.747.295 | |||||||||
Obra executada (% de execução física): 65 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 9.747.295 | |||||
TOTAL – INVESTIMENTOS | 65.257.134 | |||||||||||
ORGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | ||||||||||
UNIDADE: 32354 - Estação Transmissora de Energia S.A. - ETE | ||||||||||
ANEXO I | Reabertura de Crédito Especial | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||
25 - Energia | 96.464.222 | |||||||||
TOTAL GERAL | 96.464.222 | |||||||||
QUADRO SINTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||
752 - Energia Elétrica | 96.464.222 | |||||||||
TOTAL GERAL | 96.464.222 | |||||||||
QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||
25 - Energia | 96.464.222 | |||||||||
752- Energia Elétrica | 96.464.222 | |||||||||
TOTAL GERAL | 96.464.222 | |||||||||
QUADRO SINTESE POR PROGRAMA | ||||||||||
0297 - Energia na Região Norte | 96.464.222 | |||||||||
TOTAL GERAL | 96.464.222 | |||||||||
QUADRO SINTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 96.464.222 | |||||||||
TOTAL GERAL | 96.464.222 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | ||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 96.464.222 | |||||||||
6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo | 25.010.155 | |||||||||
6.3.1.0.00.00 - Internas | 25.010.155 | |||||||||
6.9.0.0.00.00 - Outros Recursos de Longo Prazo | 71.454.067 | |||||||||
6.9.1.0.00.00 - Debêntures | 71.454.067 | |||||||||
TOTAL GERAL | 96.464.222 | |||||||||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 | |||||||||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 96.464.222 | |||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | ||||||||||
UNIDADE: 32354 - Estação Transmissora de Energia S.A. - ETE | ||||||||||
ANEXO | Reabertura de Crédito Especial | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
0297 | Energia na Região Norte | 96.464.222 | ||||||||
Projetos | ||||||||||
25 752 | 0297 14MI | Implantação da Estação Retificadora Porto Velho - 500 kV CC - 3150 MW (RO) | 71.454.067 | |||||||
25 752 | 0297 14MI 0011 | Implantação da Estação Retificadora Porto Velho - 500 kV CC - 3150 MW (RO) - No Estado de Rondônia | 71.454.067 | |||||||
Estação implantada (% de execução física): 10 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 71.454.067 | |||
25 752 | 0297 14MJ | Implantação da Estação Inversora Araraquara 2 - 500kV - CC - 2950 MW (SP) | 25.010.155 | |||||||
25 752 | 0297 14MJ 0035 | Implantação da Estação Inversora Araraquara 2 - 500kV - CC - 2950 MW (SP) - No Estado de São Paulo | 25.010.155 | |||||||
Estação implantada (% de execução física): 4 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 25.010.155 | |||
TOTAL – INVESTIMENTOS | 96.464.222 | |||||||||
ORGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | ||||||||||
UNIDADE: 32355 - Rio Branco Transmissora de Energia S.A. - RBTE | ||||||||||
ANEXO I | Reabertura de Crédito Especial | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||
25 - Energia | 12.079.280 | |||||||||
TOTAL GERAL | 12.079.280 | |||||||||
QUADRO SINTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||
752 - Energia Elétrica | 12.079.280 | |||||||||
TOTAL GERAL | 12.079.280 | |||||||||
QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||
25 - Energia | 12.079.280 | |||||||||
752- Energia Elétrica | 12.079.280 | |||||||||
TOTAL GERAL | 12.079.280 | |||||||||
QUADRO SINTESE POR PROGRAMA | ||||||||||
0297 - Energia na Região Norte | 12.079.280 | |||||||||
TOTAL GERAL | 12.079.280 | |||||||||
QUADRO SINTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 12.079.280 | |||||||||
TOTAL GERAL | 12.079.280 | |||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | ||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 12.079.280 | |||||||||
6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo | 12.079.280 | |||||||||
6.3.1.0.00.00 - Internas | 12.079.280 | |||||||||
TOTAL GERAL | 12.079.280 | |||||||||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 | |||||||||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 12.079.280 | |||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32355 - Rio Branco Transmissora de Energia S.A. – RBTE | |||||||||
ANEXO | Reabertura de Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0297 | Energia na Região Norte | 12.079.280 | |||||||
Projetos | |||||||||
25 752 | 0297 125W | Implantação do Sistema de Transmissão Porto Velho - Rio Branco (487 km - 230 kV) - (RO/AC) | 12.079.280 | ||||||
25 752 | 0297 125W 0010 | Implantação do Sistema de Transmissão Porto Velho - Rio Branco (487 km - 230 kV) - (RO/AC) - Na Região Norte | 12.079.280 | ||||||
Sistema implantado (% de execução física): 5 | I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 12.079.280 | ||
TOTAL – INVESTIMENTOS | 12.079.280 | ||||||||