“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 18 de Fevereiro de 2000

  Distribui os efetivos de Oficiais da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 2000.

• Decreto Não Numeradode 17 de Maio de 2013

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.598.845.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 17 de Julho de 2008

  Institui Comissão Interministerial com a finalidade de estudar e propor as alterações necessárias na legislação, no que se refere à exploração e à produção de petróleo e gás natural nas novas províncias petrolíferas descobertas em área denominada Pré-Sal.

• Decreto Não Numeradode 17 de Setembro de 2013

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 327.910.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 18 de Agosto de 2005

  Dá nova redação ao art. 2º do Decreto de 26 de abril de 2005, que cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar anteprojeto de lei de regulamentação dos arts. 221 e 222 da Constituição e da organização e exploração dos serviços de comunicação social eletrônica.

• Decreto Não Numeradode 17 de Julho de 2007

  Declara luto oficial.

• Decreto Não Numeradode 17 de Janeiro de 2002

  Cria Grupo de Trabalho para propor a estruturação das Agências de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste e dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 17 de Julho de 2017

  Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no valor de R$ 57.638.738,00.

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