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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 04 de Janeiro de 2012

    Reabre, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e da Integração Nacional, crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 553, de 21 de dezembro de 2011, no valor de R$ 482.850.127,00.

  • Decreto Não Numeradode 04 de Novembro de 2013

    Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto pelo ato que especifica, no valor de R$ 75.000.000,00.

  • Decreto Não Numeradode 04 de Maio de 2016

    Define a área do Porto Organizado de Porto Velho, no Estado de Rondônia.

  • Decreto Não Numeradode 05 de Abril de 2004

    Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 42.000.000,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 04 de Abril de 2012

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 37.013.845,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 04 de Dezembro de 2012

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 81.172.358,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 04 de Julho de 2003

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 11.131.185,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 04 de Agosto de 2011

    Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 327.544.280,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.