“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 24 de Junho de 1994

  Declara estado de calamidade pública no Município do Recife, Estado de Pernambuco.

• Decreto Não Numeradode 24 de Setembro de 2001

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 24 de Janeiro de 1991

  Altera os arts. 3º, 4º e 5º do Decreto nº 99.221, de 25 de abril de 1990, que cria a Comissão Interministerial para a Preparação da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CIMA).

• Decreto Não Numeradode 25 de Maio de 2004

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Leitão e Santa Helena", situado no Município de Padre Bernardo, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 25 de Maio de 1992

  Autoriza o funcionamento do curso de Filosofia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Anápolis, Estado de Goiás.

• Decreto Não Numeradode 01 de Agosto de 2001

  Cria a Reserva Extrativista do Baixo Juruá, nos Municípios de Juruá e Uariní, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 01 de Agosto de 1996

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Normandia - Gleba I", situado no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 01 de Dezembro de 1993

  Autoriza o funcionamento do curso de Educação Artística, da Associação Educacional do Litoral Santista, em Santos-SP.

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