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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 05 de Novembro de 1999

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 55.762.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 05 de Dezembro de 1995

    Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do extinto Ministério do Bem-Estar Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 05 de Junho de 2001

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 1.276.343,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

  • Decreto Não Numeradode 05 de Agosto de 2010

    Abre ao Orçamento de Investimento para 2010, em favor das empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, crédito suplementar no valor total de R$ 132.814.275,00, para os fins que especifica.

  • Decreto Não Numeradode 05 de Janeiro de 2007

    Reabre, em favor do Ministério da Integração Nacional, créditos extraordinários, no valor de R$ 57.272.972,00, abertos pelas Medidas Provisórias que especifica.

  • Decreto Não Numeradode 05 de Agosto de 1994

    Concede à empresa DELTA AIR LINES INC., autorização para instalar agência para a venda de bilhetes de passagens e carga no Brasil.

  • Decreto Não Numeradode 06 de Outubro de 1999

    Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 900.000,00, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e de Minas e Energia, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 06 de Dezembro de 2001

    Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 24.097.796,00, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.