“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Medida Provisória355 de 27/09/1993

  Altera a Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993.

• Medida Provisória301 de 05/12/1991

  Dispõe sobre a cessão temporária de disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS).

• Medida Provisória263 de 09/11/1990

  Dá nova redação ao § 3º do art. 8º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990.

• Medida Provisória254 de 29/06/2005

  Revoga a Medida Provisória nº 249, de 4 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

• Medida Provisória274 de 30/11/1990

  Dispõe sobre a aplicação financeira de recursos recolhidos ao FNDE e dá outras providências.

• Medida Provisória26 de 24/01/2002

  Dispõe sobre a extinção da gratificação de produção suplementar devida aos servidores da Imprensa Nacional, e dá outras providências.

• Medida Provisória307 de 30/09/1992

  Dispõe sobre a extinção do Índice de Salários Nominais Médios e o reajuste dos contratos de locação residencial, e dá outras providências.

• Medida Provisória327 de 31/10/2006

  Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

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