“所得税税率表令和６年” em Legislação Federal

Lei3.051 de 21/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 1.564.467,00, destinado ao pagamento de servidores do Departamento de Produção do Território do Acre.
Lei305 de 18/07/1948
Regula a aplicação do art. 15, § 4º da Constituição Federal.
Lei3.055 de 22/12/1956
Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território Federal do Amapá, para o qüinqüênio 1954-1958...
Lei3.092 de 29/12/1956
Cria a Escola Agrícola de Rio Pomba, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Lei3.109 de 10/03/1957
Eleva para Cr$1.000.000,00 o limite de Cr$100.000,00 estabelecido no art. 3º, alínea g do Decreto-lei nº 3.198, de 14 de abril de 1941 (reorganiza a Administração do Pôrto do Rio de Janeiro e dá outras providências).
Lei3.110 de 10/03/1957
Concede as pensões especiais de Cr$ 3.000,00 e Cr$ 3.000,00 mensais a Boreal Pimpão de Sá Nunes e Aurora Dias Fernandes, viúva do escritor Carlos Dias Fernandes.
Lei3.146 de 21/05/1957
Reorganiza a Auditoria da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Lei3.099 de 24/02/1957
Determina as condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares.

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