“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 14 de Dezembro de 2007

  Abre ao Orçamento de Investimento para 2007, em favor das empresas Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Liquigás Distribuidora S.A. - LIQUIGÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 278.087.833,00, para os fins que especifica.

• Decreto Não Numeradode 14 de Junho de 2005

  Cria a Reserva Extrativista Ipaú-Anilzinho, no Município de Baião, Estado do Pará, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 14 de Dezembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República extinta Secretaria da Ciência e Tecnologia, credito suplementar no valor de Cr$410.011.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 12 de Novembro de 1997

  Renova a concessão da Fundação Nossa Senhora lmaculada Conceição, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palmeira, Estado do Paraná.

• Decreto Não Numeradode 13 de Junho de 1996

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Marília", situado no Município de Ibaiti, Estado do Paraná, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 12 de Maio de 1998

  Cria o Comitê Nacional para a Preparação da Participação do Brasil na Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pelos Assuntos da Juventude, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 14 de Dezembro de 1994

  Autoriza o Banco Santander de Negócios S.A. a funcionar no País, e revoga o Decreto nº 86.574, de 11 de novembro de 1981.

• Decreto Não Numeradode 12 de Maio de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Restinga dos Paióis III", situado no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

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