“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 01 de Outubro de 1996

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital de instituições pertencentes ao conglomerado financeiro controlado pelo Estado do Rio de Janeiro, no processo de privatização a ser eventualmente implementado.

• Decreto Não Numeradode 01 de Dezembro de 1992

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 144.123.413.000,00, para os fins que especifica.

• Decreto Não Numeradode 03 de Junho de 2004

  Redefine os limites do Parque Nacional da Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 03 de Julho de 2014

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 34.880.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 03 de Março de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Vicente", situado no Município de Flores de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 03 de Outubro de 2002

  Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 04 de Setembro de 1995

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais sem denominação, desmembrados do "SERINGAL BENFICA", situados no Município de Feijó, Estado do Acre, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 05 de Junho de 2012

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Xipáya, localizada no Município de Altamira, Estado do Pará.

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