Decreto de 3 de Julho de 2014
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 1.535.137.454,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso I, alínea "a", inciso XIV, alínea "c", e inciso XVII, da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 3 de julho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 1.535.137.454,00 (um bilhão, quinhentos e trinta e cinco milhões, cento e trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I.
superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, relativo a Recursos Ordinários, no valor de R$ 793.015.266,00 (setecentos e noventa e três milhões, quinze mil, duzentos e sessenta e seis reais); e
anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 742.122.188,00 (setecentos e quarenta e dois milhões, cento e vinte e dois mil, cento e oitenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II.
DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.7.2014 - Edição extra
Anexo
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2068 | Saneamento Básico | 12.525.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
10 512 | 2068 10GE | Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | 12.525.000 | ||||||
10 512 | 2068 10GE 0001 | Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional | 12.525.000 | ||||||
4 | 3 | 40 | 0 | 151 | 12.525.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 12.525.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 12.525.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2072 | Transporte Ferroviário | 410.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 783 | 2072 116E | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - GO | 22.951.276 | ||||||
26 783 | 2072 116E 0052 | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - GO - No Estado de Goiás | 22.951.276 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 22.951.276 | |||
26 783 | 2072 116X | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO | 18.941.998 | ||||||
26 783 | 2072 116X 0001 | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO - Nacional | 18.941.998 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 18.941.998 | |||
26 783 | 2072 11ZE | Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - BA | 38.630.741 | ||||||
26 783 | 2072 11ZE 0029 | Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - BA - No Estado da Bahia | 38.630.741 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 38.630.741 | |||
26 783 | 2072 11ZH | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás - São Simão - GO | 279.787.133 | ||||||
26 783 | 2072 11ZH 0052 | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás - São Simão - GO - No Estado de Goiás | 279.787.133 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 279.787.133 | |||
26 783 | 2072 11ZI | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Santa Vitória - Iturama - MG | 49.688.852 | ||||||
26 783 | 2072 11ZI 0031 | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Santa Vitória - Iturama - MG - No Estado de Minas Gerais | 49.688.852 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 49.688.852 | |||
TOTAL – FISCAL | 410.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 410.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2075 | Transporte Rodoviário | 30.631.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 782 | 2075 13NC | Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - Paraíso - na BR-282/SC | 30.631.000 | ||||||
26 782 | 2075 13NC 0042 | Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - Paraíso - na BR-282/SC - No Estado de Santa Catarina | 30.631.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 30.631.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 30.631.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 30.631.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2025 | Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia | 100.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
24 126 | 2025 212N | Implementação de Projetos de Cidades Digitais | 100.000.000 | ||||||
24 126 | 2025 212N 0001 | Implementação de Projetos de Cidades Digitais - Nacional | 100.000.000 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 40.000.000 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 60.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 100.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte | |||||||||
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2035 | Esporte e Grandes Eventos Esportivos | 793.015.266 | |||||||
Projetos | |||||||||
27 811 | 2035 14TQ | Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 | 793.015.266 | ||||||
27 811 | 2035 14TQ 0001 | Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 - Nacional | 793.015.266 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 300 | 7.023.485 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 300 | 785.991.781 | |||
TOTAL – FISCAL | 793.015.266 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 793.015.266 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2048 | Mobilidade Urbana e Trânsito | 113.946.188 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 453 | 2048 152S | Modernização do Sistema de Trens Urbanos de João Pessoa | 27.101.120 | ||||||
15 453 | 2048 152S 0025 | Modernização do Sistema de Trens Urbanos de João Pessoa - No Estado da Paraíba | 27.101.120 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 27.101.120 | |||
15 453 | 2048 152T | Modernização do Sistema de Trens Urbanos de Natal | 53.387.950 | ||||||
15 453 | 2048 152T 0024 | Modernização do Sistema de Trens Urbanos de Natal - No Estado do Rio Grande do Norte | 53.387.950 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 53.387.950 | |||
15 453 | 2048 152U | Modernização do Sistema de Trens Urbanos de Maceió | 33.457.118 | ||||||
15 453 | 2048 152U 0027 | Modernização do Sistema de Trens Urbanos de Maceió - No Estado de Alagoas | 33.457.118 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 33.457.118 | |||
TOTAL – FISCAL | 113.946.188 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 113.946.188 | ||||||||
ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil | |||||||||
UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2017 | Aviação Civil | 3.731.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 781 | 2017 14UB | Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional | 3.731.000 | ||||||
26 781 | 2017 14UB 0011 | Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Estado de Rondônia | 3.731.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 186 | 3.731.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.731.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.731.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos | |||||||||
UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2073 | Transporte Hidroviário | 3.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 784 | 2073 13LF | Adequação de Infraestrutura Portuária - no Porto de Manaus - no Estado do Amazonas | 3.000.000 | ||||||
26 784 | 2073 13LF 0211 | Adequação de Infraestrutura Portuária - no Porto de Manaus - no Estado do Amazonas - No Município de Manaus - AM | 3.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
2074 | Transporte Marítimo | 68.289.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 784 | 2074 212A | Dragagem de Manutenção e Serviços de Sinalização e Balizamento em Portos | 30.289.000 | ||||||
26 784 | 2074 212A 0020 | Dragagem de Manutenção e Serviços de Sinalização e Balizamento em Portos - Na Região Nordeste | 15.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.000.000 | |||
26 784 | 2074 212A 0030 | Dragagem de Manutenção e Serviços de Sinalização e Balizamento em Portos - Na Região Sudeste | 15.289.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.289.000 | |||
26 122 | 2074 8785 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC | 12.000.000 | ||||||
26 122 | 2074 8785 0001 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional | 12.000.000 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 12.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
26 784 | 2074 122I | Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Vitória (ES) | 20.000.000 | ||||||
26 784 | 2074 122I 0032 | Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
26 784 | 2074 122Z | Construção do Berço 108 no Porto de Itaqui (MA) | 6.000.000 | ||||||
26 784 | 2074 122Z 0734 | Construção do Berço 108 no Porto de Itaqui (MA) - No Município de São Luís - MA | 6.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 71.289.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 71.289.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2115 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde | 12.525.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 122 | 2115 20Q8 | Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental | 12.525.000 | ||||||
10 122 | 2115 20Q8 0001 | Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental - Nacional | 12.525.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 12.525.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 12.525.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 12.525.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2075 | Transporte Rodoviário | 430.631.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 782 | 2075 2036 | Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal | 82.400.000 | ||||||
26 782 | 2075 2036 0001 | Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal - Nacional | 82.400.000 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 82.400.000 | |||
Projetos | |||||||||
26 782 | 2075 10JQ | Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC | 60.631.000 | ||||||
26 782 | 2075 10JQ 0042 | Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC - No Estado de Santa Catarina | 60.631.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 60.631.000 | |||
26 782 | 2075 11VA | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT | 10.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 11VA 0051 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT - No Estado de Mato Grosso | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
26 782 | 2075 1248 | Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM | 10.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 1248 0013 | Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM - No Estado do Amazonas | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
26 782 | 2075 128W | Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158/PR | 30.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 128W 0041 | Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158/PR - No Estado do Paraná | 30.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
26 782 | 2075 12KG | Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria - nas BRs 158/287/RS | 20.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 12KG 5066 | Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria - nas BRs 158/287/RS - No Município de Santa Maria - RS | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
26 782 | 2075 12KY | Construção de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT | 20.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 12KY 5314 | Construção de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT - No Município de Cuiabá - MT | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
26 782 | 2075 1304 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050/MG | 10.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 1304 0031 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050/MG - No Estado de Minas Gerais | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
26 782 | 2075 13YK | Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156/AP | 20.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 13YK 0016 | Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156/AP - No Estado do Amapá | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
26 782 | 2075 14UV | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - Miranda do Norte - na BR-135/MA | 10.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 14UV 0021 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - Miranda do Norte - na BR-135/MA - No Estado do Maranhão | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
26 782 | 2075 14YB | Construção de Trecho Rodoviário - Santa Maria - Santo Ângelo - na BR-392/RS | 5.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 14YB 0043 | Construção de Trecho Rodoviário - Santa Maria - Santo Ângelo - na BR-392/RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 5.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
26 782 | 2075 1D02 | Construção de Ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito de Abunã, em Porto Velho - na BR-364/RO | 15.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 1D02 0116 | Construção de Ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito de Abunã, em Porto Velho - na BR-364/RO - No Município de Porto Velho - RO | 15.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.000.000 | |||
26 782 | 2075 3E50 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493/RJ | 20.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 3E50 0033 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493/RJ - No Estado do Rio de Janeiro | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
26 782 | 2075 7242 | Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR | 20.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 7242 0014 | Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR - No Estado de Roraima | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
26 782 | 2075 7435 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101/PE | 20.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 7435 0026 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101/PE - No Estado de Pernambuco | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
26 782 | 2075 7530 | Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC | 30.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 7530 0042 | Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC - No Estado de Santa Catarina | 30.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
26 782 | 2075 7E79 | Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO | 27.600.000 | ||||||
26 782 | 2075 7E79 0052 | Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO - No Estado de Goiás | 27.600.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 27.600.000 | |||
26 782 | 2075 7I84 | Construção de Ponte sobre o Rio Madeira em Porto Velho - na BR-319/RO | 20.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 7I84 0116 | Construção de Ponte sobre o Rio Madeira em Porto Velho - na BR-319/RO - No Município de Porto Velho - RO | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes | 10.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 121 | 2126 20UA | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) | 10.000.000 | ||||||
26 121 | 2126 20UA 0001 | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 440.631.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 440.631.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2069 | Segurança Alimentar e Nutricional | 100.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
18 544 | 2069 12QC | Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água | 100.000.000 | ||||||
18 544 | 2069 12QC 0001 | Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Nacional | 100.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 100.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 100.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2048 | Mobilidade Urbana e Trânsito | 113.946.188 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 453 | 2048 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | 113.946.188 | ||||||
15 453 | 2048 10SS 0001 | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional | 113.946.188 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 50.000.000 | |||
F | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 63.946.188 | |||
TOTAL – FISCAL | 113.946.188 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 113.946.188 | ||||||||
ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil | |||||||||
UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2017 | Aviação Civil | 3.731.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 781 | 2017 14UB | Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional | 3.731.000 | ||||||
26 781 | 2017 14UB 0013 | Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Estado do Amazonas | 3.731.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 186 | 3.731.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.731.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.731.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos | |||||||||
UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 44.289.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0909 00HH | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Construção de Berços nos Dolfins do Atalaia com Retroárea no Porto de Vitória (ES) | 44.289.000 | ||||||
28 846 | 0909 00HH 0032 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Construção de Berços nos Dolfins do Atalaia com Retroárea no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo | 44.289.000 | ||||||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 44.289.000 | |||
2073 | Transporte Hidroviário | 9.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 784 | 2073 13LO | Construção do Porto de Manaus Moderna - no Estado do Amazonas | 9.000.000 | ||||||
26 784 | 2073 13LO 0211 | Construção do Porto de Manaus Moderna - no Estado do Amazonas - No Município de Manaus - AM | 9.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 9.000.000 | |||
2074 | Transporte Marítimo | 18.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 784 | 2074 122E | Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP) | 1.500.000 | ||||||
26 784 | 2074 122E 0035 | Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo | 1.500.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
26 784 | 2074 122K | Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Imbituba (SC) | 12.000.000 | ||||||
26 784 | 2074 122K 0042 | Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Imbituba (SC) - No Estado de Santa Catarina | 12.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 12.000.000 | |||
26 784 | 2074 122L | Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Itaguaí (RJ) | 1.500.000 | ||||||
26 784 | 2074 122L 0033 | Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Itaguaí (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro | 1.500.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
26 784 | 2074 12DG | Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Canal das Flechas (RJ) | 1.500.000 | ||||||
26 784 | 2074 12DG 0033 | Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Canal das Flechas (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro | 1.500.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
26 784 | 2074 12IV | Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Barra do Riacho (ES) | 1.500.000 | ||||||
26 784 | 2074 12IV 0032 | Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Barra do Riacho (ES) - No Estado do Espírito Santo | 1.500.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 71.289.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 71.289.000 | ||||||||