Decreto de 3 de Julho de 2014

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 1.535.137.454,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso I, alínea "a", inciso XIV, alínea "c", e inciso XVII, da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 3 de julho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

Art. 1º

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 1.535.137.454,00 (um bilhão, quinhentos e trinta e cinco milhões, cento e trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I

superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, relativo a Recursos Ordinários, no valor de R$ 793.015.266,00 (setecentos e noventa e três milhões, quinze mil, duzentos e sessenta e seis reais); e

II

anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 742.122.188,00 (setecentos e quarenta e dois milhões, cento e vinte e dois mil, cento e oitenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.7.2014 - Edição extra

Anexo

Texto

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2068 Saneamento Básico 12.525.000 Projetos 10 512 2068 10GE Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) 12.525.000 10 512 2068 10GE 0001 Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional 12.525.000 4 3 40 0 151 12.525.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 12.525.000 TOTAL - GERAL 12.525.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2072 Transporte Ferroviário 410.000.000 Projetos 26 783 2072 116E Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - GO 22.951.276 26 783 2072 116E 0052 Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - GO - No Estado de Goiás 22.951.276 F 4 3 90 0 100 22.951.276 26 783 2072 116X Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO 18.941.998 26 783 2072 116X 0001 Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO - Nacional 18.941.998 F 4 3 90 0 100 18.941.998 26 783 2072 11ZE Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - BA 38.630.741 26 783 2072 11ZE 0029 Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - BA - No Estado da Bahia 38.630.741 F 4 3 90 0 100 38.630.741 26 783 2072 11ZH Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás - São Simão - GO 279.787.133 26 783 2072 11ZH 0052 Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás - São Simão - GO - No Estado de Goiás 279.787.133 F 4 3 90 0 100 279.787.133 26 783 2072 11ZI Construção da Ferrovia Norte-Sul - Santa Vitória - Iturama - MG 49.688.852 26 783 2072 11ZI 0031 Construção da Ferrovia Norte-Sul - Santa Vitória - Iturama - MG - No Estado de Minas Gerais 49.688.852 F 4 3 90 0 100 49.688.852 TOTAL – FISCAL 410.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 410.000.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2075 Transporte Rodoviário 30.631.000 Projetos 26 782 2075 13NC Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - Paraíso - na BR-282/SC 30.631.000 26 782 2075 13NC 0042 Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - Paraíso - na BR-282/SC - No Estado de Santa Catarina 30.631.000 F 4 3 90 0 100 30.631.000 TOTAL – FISCAL 30.631.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 30.631.000 ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2025 Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia 100.000.000 Atividades 24 126 2025 212N Implementação de Projetos de Cidades Digitais 100.000.000 24 126 2025 212N 0001 Implementação de Projetos de Cidades Digitais - Nacional 100.000.000 F 3 3 90 0 100 40.000.000 F 4 3 90 0 100 60.000.000 TOTAL – FISCAL 100.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 100.000.000 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2035 Esporte e Grandes Eventos Esportivos 793.015.266 Projetos 27 811 2035 14TQ Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 793.015.266 27 811 2035 14TQ 0001 Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 - Nacional 793.015.266 F 3 3 90 0 300 7.023.485 F 4 3 90 0 300 785.991.781 TOTAL – FISCAL 793.015.266 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 793.015.266 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2048 Mobilidade Urbana e Trânsito 113.946.188 Projetos 15 453 2048 152S Modernização do Sistema de Trens Urbanos de João Pessoa 27.101.120 15 453 2048 152S 0025 Modernização do Sistema de Trens Urbanos de João Pessoa - No Estado da Paraíba 27.101.120 F 4 3 90 0 100 27.101.120 15 453 2048 152T Modernização do Sistema de Trens Urbanos de Natal 53.387.950 15 453 2048 152T 0024 Modernização do Sistema de Trens Urbanos de Natal - No Estado do Rio Grande do Norte 53.387.950 F 4 3 90 0 100 53.387.950 15 453 2048 152U Modernização do Sistema de Trens Urbanos de Maceió 33.457.118 15 453 2048 152U 0027 Modernização do Sistema de Trens Urbanos de Maceió - No Estado de Alagoas 33.457.118 F 4 3 90 0 100 33.457.118 TOTAL – FISCAL 113.946.188 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 113.946.188 ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2017 Aviação Civil 3.731.000 Projetos 26 781 2017 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional 3.731.000 26 781 2017 14UB 0011 Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Estado de Rondônia 3.731.000 F 4 3 90 0 186 3.731.000 TOTAL – FISCAL 3.731.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.731.000 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2073 Transporte Hidroviário 3.000.000 Projetos 26 784 2073 13LF Adequação de Infraestrutura Portuária - no Porto de Manaus - no Estado do Amazonas 3.000.000 26 784 2073 13LF 0211 Adequação de Infraestrutura Portuária - no Porto de Manaus - no Estado do Amazonas - No Município de Manaus - AM 3.000.000 F 4 3 90 0 100 3.000.000 2074 Transporte Marítimo 68.289.000 Atividades 26 784 2074 212A Dragagem de Manutenção e Serviços de Sinalização e Balizamento em Portos 30.289.000 26 784 2074 212A 0020 Dragagem de Manutenção e Serviços de Sinalização e Balizamento em Portos - Na Região Nordeste 15.000.000 F 4 3 90 0 100 15.000.000 26 784 2074 212A 0030 Dragagem de Manutenção e Serviços de Sinalização e Balizamento em Portos - Na Região Sudeste 15.289.000 F 4 3 90 0 100 15.289.000 26 122 2074 8785 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 12.000.000 26 122 2074 8785 0001 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional 12.000.000 F 3 3 90 0 100 12.000.000 Projetos 26 784 2074 122I Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Vitória (ES) 20.000.000 26 784 2074 122I 0032 Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo 20.000.000 F 4 3 90 0 100 20.000.000 26 784 2074 122Z Construção do Berço 108 no Porto de Itaqui (MA) 6.000.000 26 784 2074 122Z 0734 Construção do Berço 108 no Porto de Itaqui (MA) - No Município de São Luís - MA 6.000.000 F 4 3 30 0 100 6.000.000 TOTAL – FISCAL 71.289.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 71.289.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2115 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde 12.525.000 Atividades 10 122 2115 20Q8 Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental 12.525.000 10 122 2115 20Q8 0001 Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental - Nacional 12.525.000 3 2 90 0 151 12.525.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 12.525.000 TOTAL - GERAL 12.525.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2075 Transporte Rodoviário 430.631.000 Atividades 26 782 2075 2036 Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal 82.400.000 26 782 2075 2036 0001 Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal - Nacional 82.400.000 F 3 3 90 0 100 82.400.000 Projetos 26 782 2075 10JQ Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC 60.631.000 26 782 2075 10JQ 0042 Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC - No Estado de Santa Catarina 60.631.000 F 4 3 90 0 100 60.631.000 26 782 2075 11VA Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT 10.000.000 26 782 2075 11VA 0051 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT - No Estado de Mato Grosso 10.000.000 F 4 3 90 0 100 10.000.000 26 782 2075 1248 Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM 10.000.000 26 782 2075 1248 0013 Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM - No Estado do Amazonas 10.000.000 F 4 3 90 0 100 10.000.000 26 782 2075 128W Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158/PR 30.000.000 26 782 2075 128W 0041 Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158/PR - No Estado do Paraná 30.000.000 F 4 3 90 0 100 30.000.000 26 782 2075 12KG Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria - nas BRs 158/287/RS 20.000.000 26 782 2075 12KG 5066 Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria - nas BRs 158/287/RS - No Município de Santa Maria - RS 20.000.000 F 4 3 90 0 100 20.000.000 26 782 2075 12KY Construção de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT 20.000.000 26 782 2075 12KY 5314 Construção de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT - No Município de Cuiabá - MT 20.000.000 F 4 3 90 0 100 20.000.000 26 782 2075 1304 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050/MG 10.000.000 26 782 2075 1304 0031 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050/MG - No Estado de Minas Gerais 10.000.000 F 4 3 90 0 100 10.000.000 26 782 2075 13YK Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156/AP 20.000.000 26 782 2075 13YK 0016 Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156/AP - No Estado do Amapá 20.000.000 F 4 3 90 0 100 20.000.000 26 782 2075 14UV Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - Miranda do Norte - na BR-135/MA 10.000.000 26 782 2075 14UV 0021 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - Miranda do Norte - na BR-135/MA - No Estado do Maranhão 10.000.000 F 4 3 90 0 100 10.000.000 26 782 2075 14YB Construção de Trecho Rodoviário - Santa Maria - Santo Ângelo - na BR-392/RS 5.000.000 26 782 2075 14YB 0043 Construção de Trecho Rodoviário - Santa Maria - Santo Ângelo - na BR-392/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 5.000.000 F 4 3 90 0 100 5.000.000 26 782 2075 1D02 Construção de Ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito de Abunã, em Porto Velho - na BR-364/RO 15.000.000 26 782 2075 1D02 0116 Construção de Ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito de Abunã, em Porto Velho - na BR-364/RO - No Município de Porto Velho - RO 15.000.000 F 4 3 90 0 100 15.000.000 26 782 2075 3E50 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493/RJ 20.000.000 26 782 2075 3E50 0033 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493/RJ - No Estado do Rio de Janeiro 20.000.000 F 4 3 90 0 100 20.000.000 26 782 2075 7242 Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR 20.000.000 26 782 2075 7242 0014 Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR - No Estado de Roraima 20.000.000 F 4 3 90 0 100 20.000.000 26 782 2075 7435 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101/PE 20.000.000 26 782 2075 7435 0026 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101/PE - No Estado de Pernambuco 20.000.000 F 4 3 90 0 100 20.000.000 26 782 2075 7530 Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC 30.000.000 26 782 2075 7530 0042 Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC - No Estado de Santa Catarina 30.000.000 F 4 3 90 0 100 30.000.000 26 782 2075 7E79 Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO 27.600.000 26 782 2075 7E79 0052 Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO - No Estado de Goiás 27.600.000 F 4 3 90 0 100 27.600.000 26 782 2075 7I84 Construção de Ponte sobre o Rio Madeira em Porto Velho - na BR-319/RO 20.000.000 26 782 2075 7I84 0116 Construção de Ponte sobre o Rio Madeira em Porto Velho - na BR-319/RO - No Município de Porto Velho - RO 20.000.000 F 4 3 90 0 100 20.000.000 2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes 10.000.000 Atividades 26 121 2126 20UA Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) 10.000.000 26 121 2126 20UA 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional 10.000.000 F 4 3 90 0 100 10.000.000 TOTAL – FISCAL 440.631.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 440.631.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2069 Segurança Alimentar e Nutricional 100.000.000 Projetos 18 544 2069 12QC Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água 100.000.000 18 544 2069 12QC 0001 Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Nacional 100.000.000 F 4 3 90 0 100 100.000.000 TOTAL – FISCAL 100.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 100.000.000 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2048 Mobilidade Urbana e Trânsito 113.946.188 Projetos 15 453 2048 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano 113.946.188 15 453 2048 10SS 0001 Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional 113.946.188 F 4 3 30 0 100 50.000.000 F 4 3 40 0 100 63.946.188 TOTAL – FISCAL 113.946.188 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 113.946.188 ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2017 Aviação Civil 3.731.000 Projetos 26 781 2017 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional 3.731.000 26 781 2017 14UB 0013 Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Estado do Amazonas 3.731.000 F 4 3 90 0 186 3.731.000 TOTAL – FISCAL 3.731.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.731.000 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 44.289.000 Operações Especiais 28 846 0909 00HH Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Construção de Berços nos Dolfins do Atalaia com Retroárea no Porto de Vitória (ES) 44.289.000 28 846 0909 00HH 0032 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Construção de Berços nos Dolfins do Atalaia com Retroárea no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo 44.289.000 F 5 3 90 0 100 44.289.000 2073 Transporte Hidroviário 9.000.000 Projetos 26 784 2073 13LO Construção do Porto de Manaus Moderna - no Estado do Amazonas 9.000.000 26 784 2073 13LO 0211 Construção do Porto de Manaus Moderna - no Estado do Amazonas - No Município de Manaus - AM 9.000.000 F 4 3 90 0 100 9.000.000 2074 Transporte Marítimo 18.000.000 Projetos 26 784 2074 122E Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP) 1.500.000 26 784 2074 122E 0035 Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo 1.500.000 F 4 3 90 0 100 1.500.000 26 784 2074 122K Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Imbituba (SC) 12.000.000 26 784 2074 122K 0042 Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Imbituba (SC) - No Estado de Santa Catarina 12.000.000 F 4 3 90 0 100 12.000.000 26 784 2074 122L Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Itaguaí (RJ) 1.500.000 26 784 2074 122L 0033 Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Itaguaí (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro 1.500.000 F 4 3 90 0 100 1.500.000 26 784 2074 12DG Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Canal das Flechas (RJ) 1.500.000 26 784 2074 12DG 0033 Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Canal das Flechas (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro 1.500.000 F 4 3 90 0 100 1.500.000 26 784 2074 12IV Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Barra do Riacho (ES) 1.500.000 26 784 2074 12IV 0032 Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Barra do Riacho (ES) - No Estado do Espírito Santo 1.500.000 F 4 3 90 0 100 1.500.000 TOTAL – FISCAL 71.289.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 71.289.000