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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 24 de Novembro de 1997

    Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar ao Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, o imóvel denominado "Lote 5A" da Gleba Esperança.

  • Decreto Não Numeradode 24 de Novembro de 1993

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SERINGAL BAGAÇO (PARTE"), conhecido por SERINGAL COLIBRI, situado no Município de Rio Branco, Estado do Acre, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 24 de Março de 1999

    Renova a concessão outorgada à Empresa Paulista de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Regente Feijó, Estado de São Paulo.

  • Decreto Não Numeradode 24 de Maio de 2010

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Defesa e da Pesca e Aquicultura, crédito suplementar no valor global de R$ 26.369.622,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 24 de Março de 1996

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas FAZENDAS "SANTO ANTÔNIO", "REGÊNCIA ou ÂNGULO", situado no Município de Paulicéia, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 24 de Março de 1997

    Inclui incisos VIII e IX ao art. 1º do Decreto de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre a Comissão Nacional para as Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil.

  • Decreto Não Numeradode 24 de Dezembro de 2008

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 3.545.277.060,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 24 de Dezembro de 1997

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União e de diversos órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 30.297.451,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.