“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 09 de Novembro de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA SERRA NEGRA", situado no Município de Bom Jardim de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 09 de Novembro de 1993

  Fixa os preços mínimos básicos e os valores de financiamento para produtos agrícolas da safra de verão 1993/1994.

• Decreto Não Numeradode 09 de Novembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 107.238.000,00, para os fins que especifica.

• Decreto Não Numeradode 09 de Outubro de 2007

  Retifica o art. 1º do Decreto de 1º de dezembro de 2006, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Conceição, situado no Município de Canindé, no Estado do Ceará.

• Decreto Não Numeradode 23 de Março de 2006

  Cria o Parque Nacional dos Campos Gerais, no Estado do Paraná, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 24 de Abril de 2006

  Outorga concessão à Fundação Cultural e Educativa Jorge Elias, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.

• Decreto Não Numeradode 23 de Setembro de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Água da Prata", situado no Município de Querência do Norte, Estado do Paraná, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 24 de Abril de 2001

  Credencia o Centro Universitário Filadélfia, mantido pelo Instituto Filadélfia de Londrina, ambos com sede na cidade de Londrina, no Estado do Paraná.

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