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Decreto de 24 de Abril de 2006

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, os imóveis que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea "h", 6º e 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no Decreto de 27 de junho de 1997, que outorgou à Companhia Vale do Rio Doce - CVRD a concessão de serviço público federal de transporte ferroviário de cargas e de passageiros na Estrada de Ferro Vitória a Minas, bem assim o que consta do Processo nº 50500.063620/2005-18, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 24 de abril de 2006; 185º da Independência e 118º da República.


Art. 1º

Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, a ser promovida pela Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, os terrenos, acessões e benfeitorias necessários à implantação do Ramal Ferroviário até o Pátio de Costa Lacerda, no Estado de Minas Gerais, segmento compreendido entre o Km 54+225 e o Km 61+995 da Ferrovia Vitória Minas, identificado no desenho da poligonal número JMS - 10.024-DES-101/102/103 Rev. 1.

Parágrafo único

A área ora declarada de utilidade pública para construção do Ramal Ferroviário ao Pátio de Costa Lacerda é definida por 7 poligonais fechadas, cujas coordenadas dos vértices constam do Memorial Descritivo das Poligonais que integram este Decreto, totalizando 22.500,50 m 2 , sendo 1.080 m 2 entre os vértices 1 ao 19, correspondente à Poligonal 1, 8.590 m 2 entre os vértices 1 e 36, correspondente à Poligonal 2, 741 m 2 entre os vértices 1 e 12, correspondente à Poligonal 3, 2.291 m 2 entre os vértices 1 e 12, correspondente à Poligonal 4, 931,5 m 2 entre os vértices 1 e 13, correspondente à Poligonal 5, 1.682 m 2 entre os vértices 1 e 9, correspondente à Poligonal 6, 6.485 m 2 entre os vértices 1 e 32, correspondente à Poligonal 7, descritas a seguir:

I

a Poligonal 1 de desapropriação da Área 5 com 1.080,00 m 2 e perímetro de 368,401m, tem seu início no vértice 1, com coordenadas este=675226.5884 e norte=7789375.0879, seguindo com azimute 271º00'57" e distância 82.09m, chega-se ao vértice 2, com coordenadas este=675144.511 e norte=7789376.5434; deste, com azimute de 275º25'49" e distância 11.855m, chega-se ao vértice 3, com coordenadas este=675132.7093 e norte=7789377.6653; deste, com azimute de 304º24'22" e distância 5.118m, chega-se ao vértice 4, com coordenadas este=675128.4865 e norte=7789380.5574; deste com azimute de 289º47'49" e distância 23.474m, chega-se ao vértice 5, com coordenadas este=675106.3995 e norte=7789388.5079; deste, com azimute de 261º05'01" e distância 23.22m, chega-se ao vértice 6, com coordenadas este=675083.4598 e norte=7789384.909; deste, com azimute de 241º42'38" e distância 24.706m, chega-se ao vértice 7, com coordenadas este=675061.7047 e norte=7789373.2002, perfazendo um total de 170.463m, confrontando com João Guedes; deste, com azimute de 83º41'50" e distância 9.693m, chega-se ao vértice 8, com coordenadas este=675071.3395 e norte=7789374.2644; deste com azimute de 73º56'49" e distância 7.979m, chega-se ao vértice 9, com coordenadas este=675079.007 e norte=7789376.4707; deste, com azimute de 96º58'01" e distância 12.138m, chega-se ao vértice 10, com coordenadas este=675091.0552 e norte=7789374.9984; deste, com azimute de 88º43'33" e distância 29.27m, chega-se ao vértice 11, com coordenadas este=675120.3181 e norte=7789375.6492; deste, com azimute de 92º04'15" e distância 8.584m, chega-se ao vértice 12, com coordenadas este=675128.8969 e norte=7789375.3391; deste, com azimute de 94º06'11" e distância 14.405m, chega-se ao vértice 13, com coordenadas este=675143.2646 e norte=7789374.3084; deste, com azimute de 93º15'41" e distância 18.222m, chega-se ao vértice 14, com coordenadas este=675161.4566 e norte=7789373.2718; deste, com azimute de 96º44'40" e distância 27.163m, chega-se ao vértice 15, com coordenadas este=675188.4318 e norte=7789370.0817; deste, com azimute de 77º40'00" e distância 12.679m, chega-se ao vértice 16, com coordenadas este=675200.8179 e norte=7789372.7899; deste, com azimute de 111º32'19" e distância 14.098m, chega-se ao vértice 17, com coordenadas este=675213.9316 e norte=7789367.6141; deste, com azimute de 146º32'32" e distância 19.246m, chega-se ao vértice 18, com coordenadas este=675224.5423 e norte=7789351.5574; deste, com azimute de 90º49'46" e distância 0.889m, chega-se ao vértice 19, com coordenadas este=675225.4312 e norte=7789351.5445, perfazendo um total de 174.366m confrontando com CVRD; deste, com azimute de 2º48'51" e distância 23.572m, chega-se ao vértice 1, ponto origem deste memorial, confrontando com CENIBRA.

II

a Poligonal 2 de desapropriação da Área 6, com 8.590,00 m 2 e perímetro de 915,334m, tem seu início no vértice 1, com coordenadas este=675084.4843 e norte=7789311.2515, seguindo com azimute 245º16'33" e distância 43.441m, chega-se ao vértice 2, com coordenadas este=675045.0251 e norte=7789293.0822; deste, com azimute de 241º17'25" e distância 26.412m, chega-se ao vértice 3, com coordenadas este=675021.8598 e norte=7789280.3944; deste, com azimute de 237º18'17" e distância 38.337m, chega-se ao vértice 4, com coordenadas este=674989.5975 e norte=7789259.6861; deste, com azimute de 233º58'54" e distância 22.026m, chega-se ao vértice 5, com coordenadas este=674971.7818 e norte=7789246.7335; deste, com azimute de 227º20'08" e distância 22.026m, chega-se ao vértice 6, com coordenadas este=674955.5849 e norte=7789231.8061; deste, com azimute de 224º00'46" e distância 43.714m, chega-se ao vértice 7, com coordenadas este=674925.2115 e norte=7789200.3675; deste, com azimute de 219º05'16" e distância 47.551m, chega-se ao vértice 8, com coordenadas este=674895.2301 e norte=7789163.4592; deste, com azimute de 217º41'56" e distância 70.496m, chega-se ao vértice 9, com coordenadas este=674852.121 e norte=7789107.6806; deste, com azimute de 211º12'54" e distância 33.674m, chega-se ao vértice 10, com coordenadas este=674834.6697 e norte=7789078.882; deste, com azimute de 216º01'27" e distância 23.819m, chega-se ao vértice 11, com coordenadas este=674820.6609 e norte=7789059.6177; deste, com azimute de 227º27'49" e distância 15.74m, chega-se ao vértice 12, com coordenadas este=674809.0632 e norte=7789048.9768; deste, com azimute de 251º40'03" e distância 30.858m, chega-se ao vértice 13, com coordenadas este=674779.7716 e norte=7789039.2711; deste, com azimute de 247º38'21" e distância 5.172m, chega-se ao vértice 14, com coordenadas este=674774.9888 e norte=7789037.3036; deste, com azimute de 213º46'23" e distância 17.501m, chega-se ao vértice 15, com coordenadas este=674765.2602 e norte=7789022.7563; deste, com azimute de 217º09'35" e distância 12.908m, chega-se ao vértice 16, com coordenadas este=674757.4635 e norte=7789012.4695, perfazendo um total de 453.675m, confrontando com João Guedes; deste, com azimute de 15º04'18" e distância 35.546m, chega-se ao vértice 17, com coordenadas este=674766.7064 e norte=7789046.7926; deste, com azimute de 19º15'41" e distância 18.868m, chega-se ao vértice 18, com coordenadas este=674772.9304 e norte=7789064.6042; deste, com azimute de 40º51'44" e distância 30.405m, chega-se ao vértice 19, com coordenadas este=674792.8223 e norte=7789087.5987; deste, com azimute de 42º19'12" e distância 78.42m, chega-se ao vértice 20, com coordenadas este=674845.62 e norte=7789145.5821; deste, com azimute de 28º29'38" e distância 0.047m, chega-se ao vértice 21, com coordenadas este=674845.6423 e norte=7789145.6232; deste, com azimute de 43º12'43" e distância 20.118m, chega-se ao vértice 22, com coordenadas este=674859.4173 e norte=7789160.286; deste, com azimute de 42º57'50" e distância 23.97m, chega-se ao vértice 23, com coordenadas este=674875.7536 e norte=7789177.8267; deste, com azimute de 44º39'20" e distância 15.568m, chega-se ao vértice 24, com coordenadas este=674886.6951 e norte=7789188.9006; deste, com azimute de 19º03'58" e distância 4.575m, chega-se ao vértice 25, com coordenadas este=674888.1895 e norte=7789193.2244; deste, com azimute de 52º17'48" e distância 32.028m, chega-se ao vértice 26, com coordenadas este=674913.5297 e norte=7789212.8119; deste, com azimute de 46º52'57" e distância 16.047m, chega-se ao vértice 27, com coordenadas este=674925.2434 e norte=7789223.7801; deste, com azimute de 44º43'39" e distância 30.602m, chega-se ao vértice 28, com coordenadas este=674946.7792 e norte=7789245.5219; deste, com azimute de 59º05'17" e distância 21.303m, chega-se ao vértice 29, com coordenadas este=674965.056 e norte=7789256.4654; deste, com azimute de 62º58'12" e distância 18.236m, chega-se ao vértice 30, com coordenadas este=674981.3001 e norte=7789264.7529; deste, com azimute de 61º53'44" e distância 13.941m, chega-se ao vértice 31, com coordenadas este=674993.5969 e norte=7789271.32; deste, com azimute de 61º05'04" e distância 14.621m, chega-se ao vértice 32, com coordenadas este=675006.395 e norte=7789278.3895; deste, com azimute de 60º50'33" e distância 15.872m, chega-se ao vértice 33, com coordenadas este=675020.2558 e norte=7789286.1226; deste, com azimute de 59º15'48" e distância 31.396m, chega-se ao vértice 34, com coordenadas este=675047.2415 e norte=7789302.1688; deste, com azimute de 56º16'21" e distância 16.921m, chega-se ao vértice 35, com coordenadas este=675061.3148 e norte=7789311.5643; deste, com azimute de 90º11'02" e distância 19.335m, chega-se ao vértice 36, com coordenadas este=675080.65 e norte=7789311.5022; deste, com azimute de 93º44'28" e distância 3.843m, chega-se ao vértice 1, ponto origem deste memorial, perfazendo um total de 461.662m, confrontando com CVRD;

III

a Poligonal 3 de desapropriação da Área 7, com 741,00 m 2 e perímetro de 145,05m, tem seu início no vértice 1, com coordenadas este=674712.3496 e norte=7789005.0093, seguindo com azimute 169º44'25" e distância 5.179m, chega-se ao vértice 2, com coordenadas este=674713.2721 e norte=7788999.9128; deste, com azimute de 187º53'58" e distância 5.179m, chega-se ao vértice 3, com coordenadas este=674712.5603 e norte=7788994.7827; deste, com azimute de 206º03'29" e distância 5.179m, chega-se ao vértice 4, com coordenadas este=674710.2851 e norte=7788990.1299; deste, com azimute de 224º13'00" e distância 5.179m, chega-se ao vértice 5, com coordenadas este=674706.6732 e norte=7788986.4179; deste, com azimute de 245º04'50" e distância 8.439m, chega-se ao vértice 6, com coordenadas este=674699.0196 e norte=7788982.8621; deste, com azimute de 247º46'40" e distância 15.919m, chega-se ao vértice 7, com coordenadas este=674684.2832 e norte=7788976.8416; deste, com azimute de 247º55'15" e distância 24.18m, chega-se ao vértice 8, com coordenadas este=674661.8762 e norte=7788967.7525; deste, com azimute de 52º32'08" e distância 8.829m, chega-se ao vértice 9, com coordenadas este=674668.8838 e norte=7788973.1227; deste, com azimute de 38º31'18" e distância 25.793m, chega-se ao vértice 10, com coordenadas este=674684.948 e norte=7788993.3026; deste, com azimute de 50º17'04" e distância 17.245m, chega-se ao vértice 11, com coordenadas este=674698.2136 e norte=7789004.322; deste, com azimute de 38º06'20" e distância 12.692m, chega-se ao vértice 12, com coordenadas este=674706.0463 e norte=7789014.3093; deste, com azimute de 145º52'18" e distância 11.235m, chega-se ao vértice 1, ponto origem deste memorial, perfazendo um total de 145.048m, confrontando com João Guedes;

IV

a Poligonal 4 de desapropriação da Área 8, com 2.991,00 m 2 e perímetro de 388,872m, tem seu início no vértice 1, com coordenadas este=674586.4729 e norte=7789012.4769, seguindo com azimute 12º57'05" e distância 7.53m, chega-se ao vértice 2, com coordenadas este=674588.1607 e norte=7789019.8158; deste, com azimute de 271º12'52" e distância 55.958m, chega-se ao vértice 3, com coordenadas este=674532.2158 e norte=7789021.0017; deste, com azimute de 336º59'20" e distância 3.694m, chega-se ao vértice 4, com coordenadas este=674530.7717 e norte=7789024.4017; deste, com azimute de 279º29'48" e distância 23.091m, chega-se ao vértice 5, com coordenadas este=674507.9968 e norte=7789028.2116; deste, com azimute de 269º46'28" e distância 20.804m, chega-se ao vértice 6, com coordenadas este=674487.1929 e norte=7789028.1297; deste, com azimute de 264º43'46" e distância 20.648m, chega-se ao vértice 7, com coordenadas este=674466.6319 e norte=7789026.233; deste, com azimute de 255º11'11" e distância 20.907m, chega-se ao vértice 8, com coordenadas este=674446.42 e norte=7789020.8877; deste, com azimute de 247º52'05" e distância 37.796m, chega-se ao vértice 9, com coordenadas este=674411.4086 e norte=7789006.6482; deste, com azimute de 213º53'07" e distância 14.225m, chega-se ao vértice 10, com coordenadas este=674403.4775 e norte=7788994.839, perfazendo um total de 204.653m, confrontando com João Gudes; deste, com azimute de 85º33'47" e distância 3.947m, chega-se ao vértice 11, com coordenadas este=674407.4126 e norte=7788995.1444; deste, com azimute de 82º30'03" e distância 9.79m, chega-se ao vértice 12, com coordenadas este=674417.1189 e norte=7788996.4221; deste, com azimute de 80º22'36" e distância 20.541m, chega-se ao vértice 13, com coordenadas este=674437.371 e norte=7788999.8559; deste, com azimute de 74º53'27" e distância 4.139m, chega-se ao vértice 14, com coordenadas este=674441.3666 e norte=7789000.9347; deste, com azimute de 84º12'30" e distância 9.385m, chega-se ao vértice 15, com coordenadas este=674450.7041 e norte=7789001.8818; deste, com azimute de 91º20'010" e distância 10.173m, chega-se ao vértice 16, com coordenadas este=674460.8748 e norte=7789001.6446; deste, com azimute de 88º02'37" e distância 19.324m, chega-se ao vértice 17, com coordenadas este=674480.1879 e norte=7789002.3044; deste, com azimute de 84º20'42" e distância 16.393m, chega-se ao vértice 18, com coordenadas este=674496.5011 e norte=7789003.9197; deste, com azimute de 77º47'50" e distância 16.606m, chega-se ao vértice 19, com coordenadas este=674512.732 e norte=7789007.4298; deste, com azimute de 84º57'04" e distância 20.659m, chega-se ao vértice 20, com coordenadas este=674533.3109 e norte=7789009.2479; deste, com azimute de 86º30'17" e distância 22.583m, chega-se ao vértice 21, com coordenadas este=674555.8517 e norte=7789010.6247; deste, com azimute de 86º30'48" e distância 20.078m, chega-se ao vértice 22, com coordenadas este=674575.8929 e norte=7789011.8458; deste, com azimute de 86º35'11" e distância 10.599m, chega-se ao vértice 1, ponto origem deste memorial, perfazendo um total de 184.217m, confrontando com CVRD;

V

a Poligonal 5 de desapropriação da Área 9, com 931,50 m 2 e perímetro de 308,565m, tem seu início no vértice 1, com coordenadas este=674169.4403 e norte=7788913.7769, seguindo com azimute 268º39'17" e distância 130.813m, chega-se ao vértice 2, com coordenadas este=674038.663 e norte=7788910.7054; deste, com azimute de 267º50'10" e distância 11.98m, chega-se ao vértice 3, com coordenadas este=674026.692 e norte=7788910.2531, perfazendo um total de 142.793m, confrontando com João Guedes; deste, com azimute de 57º28'18" e distância 10.324m, chega-se ao vértice 4, com coordenadas este=674035.3961 e norte=7788915.8043; deste, com azimute de 355º47'22" e distância 16.548m, chega-se ao vértice 5, com coordenadas este=674034.1811 e norte=7788932.3078; deste, com azimute de 71º12'04" e distância 2.507m, chega-se ao vértice 6, com coordenadas este=674036.5546 e norte=7788933.1158; deste, com azimute de 118º34'24" e distância 21.577m, chega-se ao vértice 7, com coordenadas este=674055.5038 e norte=7788922.7959; deste, com azimute de 107º13'44" e distância 12.959m, chega-se ao vértice 8, com coordenadas este=674067.8815 e norte=7788918.9575; deste, com azimute de 97º25'00" e distância 14.193m, chega-se ao vértice 9, com coordenadas este=674081.956 e norte=7788917.1254; deste, com azimute de 90º07'17" e distância 20.539m, chega-se ao vértice 10, com coordenadas este=674102.4955 e norte=7788917.0818; deste, com azimute de 88º03'17" e distância 13.362m, chega-se ao vértice 11, com coordenadas este=674115.8501 e norte=7788917.5354; deste, com azimute de 91º08'51" e distância 17.481m, chega-se ao vértice 12, com coordenadas este=674133.3279 e norte=7788917.1854; deste, com azimute de 94º32'39" e distância 23.775m, chega-se ao vértice 13, com coordenadas este=674157.0284 e norte=7788915.3018; deste, com azimute de 97º00'15" e distância 12.505m, chega-se ao vértice 1, ponto origem deste memorial, perfazendo um total de 165.77m, confrontando com CVRD;

VI

a Poligonal 6 de desapropriação da Área 10, com 1.682,00 m 2 e perímetro de 235,933m, tem seu início no vértice 1, com coordenadas este=673823.3782 e norte=7788846.2133, seguindo com azimute 216º51'06" e distância 16.417m, chega-se ao vértice 2, com coordenadas este=673813.5322 e norte=7788833.0767; deste, com azimute de 246º59'45" e distância 20.093m, chega-se ao vértice 3, com coordenadas este=673795.0369 e norte=7788825.2243; deste, com azimute de 245º06'19" e distância 21.659m, chega-se ao vértice 4, com coordenadas este=673775.3907 e norte=7788816.107; deste, com azimute de 236º03'35" e distância 13.852m, chega-se ao vértice 5, com coordenadas este=673763.8986 e norte=7788808.3729; deste, com azimute de 230º19'36" e distância 10.088m, chega-se ao vértice 6, com coordenadas este=673756.1338 e norte=7788801.9325; deste, com azimute de 225º58'43" e distância 27.655m, chega-se ao vértice 7, com coordenadas este=673736.2479 e norte=7788782.7146, perfazendo um total de 109.764m, confrontando com João Guedes; deste, com azimute de 4º30'42" e distância 36.58m, chega-se ao vértice 8, com coordenadas este=673739.1253 e norte=7788819.1814; deste, com azimute de 66º03'34" e distância 60.947m, chega-se ao vértice 9, com coordenadas este=673794.8284 e norte=7788843.913; deste, com azimute de 85º23'36" e distância 28.642m, chega-se ao vértice 1, ponto origem deste memorial, perfazendo um total de 126.169m, confrontando com CVRD;

VII

a Poligonal 7 de desapropriação da Área 11, com 6.485 m 2 e perímetro de 714,311m, tem seu inicio no vértice 1, com coordenadas este=673667.6968 e norte=7788566.6096, seguindo com azimute 86º17'52" e distância 5m, chega-se ao vértice 2, com coordenadas este=673672.6863 e norte=7788566.9325; deste, com azimute de 176º17'52" e distância 14.673m, chega-se ao vértice 3, com coordenadas este=673673.6338 e norte=7788552.2897; deste, com azimute de 175º17'02" e distância 19.891m, chega-se ao vértice 4, com coordenadas este=673675.2692 e norte=7788532.4664; deste, com azimute de 163º38'23" e distância 40.998m, chega-se ao vértice 5, com coordenadas este=673686.8176 e norte=7788493.1281; deste, com azimute de 186º06'32" e distância 36.382m, chega-se ao vértice 6, com coordenadas este=673682.9458 e norte=7788456.9525; deste, com azimute de 200º53'48" e distância 37.56m, chega-se ao vértice 7, com coordenadas este=673669.5487 e norte=7788421.8627, perfazendo um total de 154.504m, confrontando com João Guedes; deste, com azimute de 200º53'48" e distância 53.23m, chega-se ao vértice 8, com coordenadas este=673650.5625 e norte=7788372.1337; deste, com azimute de 197º10'01" e distância 20.502m, chega-se ao vértice 9, com coordenadas este=673644.5113 e norte=7788352.5453; deste, com azimute de 191º25'12" e distância 20.454m, chega-se ao vértice 10, com coordenadas este=673640.4615 e norte=7788332.4965; deste, com azimute de 194º52'02" e distância 5.894m, chega-se ao vértice 11, com coordenadas este=673638.9493 e norte=7788326.8003; deste, com azimute de 196º01'48" e distância 15.224m, chega-se ao vértice 12, com coordenadas este=673634.7454 e norte=7788312.1684; deste, com azimute de 198º33'26" e distância 20.893m, chega-se ao vértice 13, com coordenadas este=673628.0961 e norte=7788292.3616; deste, com azimute de 200º37'41" e distância 20.773m, chega-se ao vértice 14, com coordenadas este=673620.7779 e norte=7788272.9206; deste, com azimute de 202º12'40" e distância 21.006m, chega-se ao vértice 15, com coordenadas este=673612.8372 e norte=7788253.4733; deste, com azimute de 210º30'45" e distância 17.863m, chega-se ao vértice 16, com coordenadas este=673603.7678 e norte=7788238.0844; deste, com azimute de 309º39'30" e distância 0.854m, chega-se ao vértice 17, com coordenadas este=673603.1102 e norte=7788238.6295, perfazendo um total de 196.693m, confrontando com herdeiros de João Guedes (Maria Arcanjo); deste, com azimute de 7º25'59" e distância 19.249m, chega-se ao vértice 18, com coordenadas este=673605.6003 e norte=7788257.7163; deste, com azimute de 7º46'09" e distância 25.494m, chega-se ao vértice 19, com coordenadas este=673609.0467 e norte=7788282.9762; deste, com azimute de 13º09'02" e distância 20.756m, chega-se ao vértice 20, com coordenadas este=673613.769 e norte=7788303.1882; deste, com azimute de 13º41'25" e distância 18.81m, chega-se ao vértice 21, com coordenadas este=673618.2207 e norte=7788321.4634; deste, com azimute de 352º58'010" e distância 21.169m, chega-se ao vértice 22, com coordenadas este=673615.6295 e norte=7788342.4738; deste, com azimute de 21º55'03" e distância 21.885m, chega-se ao vértice 23, com coordenadas este=673623.7984 e norte=7788362.7766; deste, com azimute de 21º56'46" e distância 16.465m, chega-se ao vértice 24, com coordenadas este=673629.9519 e norte=7788378.0482; deste, com azimute de 21º49'41" e distância 22.171m, chega-se ao vértice 25, com coordenadas este=673638.1954 e norte=7788398.6293; deste, com azimute de 30º43'52" e distância 30.229m, chega-se ao vértice 26, com coordenadas este=673653.6426 e norte=7788424.6131; deste, com azimute de 8º44'58" e distância 14.337m, chega-se ao vértice 27, com coordenadas este=673655.8234 e norte=7788438.7827; deste, com azimute de 8º47'15" e distância 23.517m, chega-se ao vértice 28, com coordenadas este=673659.4161 e norte=7788462.0236; deste, com azimute de 8º45'12" e distância 25.228m, chega-se ao vértice 29, com coordenadas este=673663.2552 e norte=7788486.9574; deste, com azimute de 4º42'51" e distância 18.011m, chega-se ao vértice 30, com coordenadas este=673664.7354 e norte=7788504.9071; deste, com azimute de 343º41'56" e distância 22.601m, chega-se ao vértice 31, com coordenadas este=673658.3917 e norte=7788526.5997; deste, com azimute de 341º12'58" e distância 40.728m, chega-se ao vértice 32, com coordenadas este=673645.2771 e norte=7788565.1589, perfazendo um total de 340.65m, confrontando com CVRD; deste, com azimute de 86º17'52" e distância 22.467m, chega-se ao vértice 1, ponto origem deste memorial, confrontando com João Guedes.

Art. 2º

Fica a CVRD autorizada a promover, na forma da legislação vigente, com utilização de recursos próprios, as desapropriações a que se refere o art. 1º deste Decreto, estritamente necessárias à implantação do empreendimento.

Art. 3º

As desapropriações a que se refere este Decreto são consideradas de urgência, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 , para efeito de imediata imissão provisória na posse.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Sergio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.4.2006