“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 03 de Setembro de 2013

  Autoriza a transferência de recursos para aumento do capital social da Companhia Docas do Espírito Santo, Companhia Docas do Rio de Janeiro e Companhia Docas do Rio Grande do Norte.

• Decreto Não Numeradode 04 de Agosto de 2011

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 327.544.280,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 04 de Dezembro de 2012

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 81.172.358,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 04 de Julho de 1991

  Declara de utilidade pública federal O LAR CECÍLIA FERRAZ DE ANDRADE CASA DO VOVÔ/DF e outras entidades.

• Decreto Não Numeradode 08 de Julho de 1992

  Dispõe sobre a transformação de Grande Comando do Exército e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 08 de Outubro de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda São Leopoldo", situado no Município de Pequizeiro, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 08 de Outubro de 1993

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes crédito suplementar no valor de CR$ 300.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 08 de Outubro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Riacho do Mato", situado no Município de Jerumenha, Estado do Piauí, e dá outras providências.

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