“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Lei1.475 de 28/11/1951

  Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de (...) Cr$ 1.500.000,00, para atender, no corrente exercício, às despesas destinadas à participação do Brasil em congressos, conferências e reuniões a realizarem-se no estrangeiro.

• Lei14.830 de 27/03/2024

  Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.

• Lei14.843 de 11/04/2024

  Lei Sargento PM Dias

  Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária.
• Lei1.486 de 06/12/1951

  Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 17.190.000.00 destinado ao pagamento dos servidores da Navegação da Amazônia e da Administração do Pôrto da Pará.

• Lei14.799 de 05/01/2024

  Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para denominá-la Lei Ruth Brilhante.

• Lei14.851 de 03/05/2024

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.

• Lei14.838 de 10/04/2024

  Cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul.

• Lei14.982 de 20/09/2024

  Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal.

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