“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Lei8.068 de 13/07/1990

  Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.

• Lei8.076 de 23/08/1990

  Estabelece hipóteses nas quais fica suspensa a concessão de medidas liminares, e dá outras providências.

• Lei8.202 de 05/07/1991

  Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial até o limite de Cr$ 18.350.532.000,00 para os fins que especifica.

• Lei8.082 de 18/10/1990

  Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito extraordinário no valor de Cr$ 130.400.000,00, para os fins que especifica.

• LeiLei de 11 de Dezembro de 1970

  Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos dcreto nº 67.802, de 11 de dezembro de 1970 Retifica o Decreto nº 64.858, de 23 de julho de 1969, para considerar os cargos e respectivos ocupantes a que o mesmo se refere, originários da extinta Divisão de Caça e Pesca do Ministério da Agricultura, redistribuídos para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do mesmo Ministério. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o que consta do processo nº 3.370-70, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil, Decreta:...

• LeiLei de 13 de Julho de 2006

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos E.M. nº 00126/2006/MP...

• Lei9.455 de 07/04/1997

  Lei da Tortura

  Define os crimes de tortura e dá outras providências.

  • lei dos crimes de tortura
• Lei9.666 de 23/06/1998

  Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$61.945.635,00, para os fins que especifica.

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