“所得税税率表令和６年” em Legislação Federal

Lei4.068 de 09/06/1962
Declara comerciais as emprêsas de construção, e dá outras providências.
Lei4.058 de 08/05/1962
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 15.000.000.000,00, destinado à pavimentação de créditos rodoviários da BR-4, (Rio-Bahia) e da BR-13(Transnordestina).
Lei4.066 de 19/05/1962
Estabelece normas para a validade de pedido de demissão ou recibo de quitação contratual, firmado por empregado.
Lei4.077 de 23/06/1962
Dispõe sôbre a gratificação dos encarregados de postos de Correio.
Lei4.072 de 16/06/1962
Acrescenta parágrafo único do artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Lei3.897 de 19/05/1961
Organiza o Quadro da Secretaria e dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.
Lei4.005 de 15/12/1961
Prorroga por mais um exercício a vigência da Lei nº 3.798, de 2 de agôsto de 1960, que abriu crédito para a modernização dos serviços de segurança e proteção ao vôo.
Lei3.987 de 21/11/1961
Abre o crédito extraordinário de Cr$ 50.000.000,00 destinado a atender aos prejuízos causados pelas enchentes no Vale do Itajaí, no Estado de Santa Catarina.

“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal