“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei2.245 de 14/02/1985

  Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.246 de 21/02/1985

  Inclui no Anexo II do Decreto-lei nº 1341, de 22 de agosto de 1974, a Gratificação de Desempenho da Atividade de Fiscalização do Trabalho.

• Decreto-Lei2.266 de 12/03/1985

  Dispõe sobre a criação da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.273 de 15/03/1985

  Cria cargos no Ministério da Cultura e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.347 de 23/07/1987

  Cria na Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República os cargos que especifica, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.244 de 14/02/1985

  Restabelece a carreira de Procurador do Distrito Federal e fixa os respectivos vencimentos básicos.

• Decreto-Lei2.275 de 15/03/1985

  Cria cargos no Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.380 de 09/12/1987

  Altera a Tabela de Escalonamento Vertical de que trata o art. 1º do Decreto-lei nº 1.447, de 13 de fevereiro de 1976, e dá outras providências.

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