“所得税 税率表 令和６年” em Dicionário

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• DicionárioExceção de non rite adimpleti contractus

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• DicionárioExaurimento

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  Defesa material em contratos bilaterais pela qual uma parte se recusa a cumprir sua obrigação alegan...
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• DicionárioExceção de ilegitimidade de parte

  Sinônimo de Exceção de Ilegitimidade. Defesa processual que questiona a pertinência subjetiva da par...
• DicionárioExceção de domínio

  Defesa processual em ações possessórias na qual o réu alega ser o proprietário (ter o domínio) da co...

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