“所得税 税率表 令和６年” em Dicionário

• DicionárioObjeto jurídico-penal

  Bem ou interesse fundamental que a norma penal visa proteger ao tipificar uma conduta como crime. É...
• DicionárioObligatio faciendi

  (Literalmente: Obrigação de fazer) Obrigação que tem por objeto a prestação de um serviço ou a reali...

  • latim
• DicionárioObjeto material

  No Direito Penal é a pessoa ou coisa sobre a qual incide diretamente a conduta criminosa. Exemplo: n...
• DicionárioObligatio dandi

  (Literalmente: Obrigação de dar) Obrigação que tem por objeto a entrega de uma coisa seja para trans...

  • latim
• DicionárioPeríodo suspeito

  (Termo legal falimentar) Período que antecede a declaração da falência (termo legal) durante o qual...
• DicionárioPeríodo de serviço efetivo

  Tempo em que o empregado esteve efetivamente à disposição do empregador aguardando ou executando ord...
• DicionárioPeríodos de descanso

  Intervalos obrigatórios durante a jornada de trabalho (intrajornada) ou entre duas jornadas (interjo...
• DicionárioPeríodo concessivo de férias

  Prazo de 12 meses subsequentes ao término do período aquisitivo dentro do qual o empregador deve con...

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