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所得税 税率表 令和6年” em Conceitos

  • ConceitoIgualdade processual

    O Código de Processo Civil vigente executa uma árdua e necessária função: prover a moderniz...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Igualdade processual
  • ConceitoDescumprimento

    Em caso de descumprimento das condições impostas, o Ministério Público deverá comunicar o j...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Descumprimento
  • ConceitoCrime praticado sem violência ou grave ameaça

    Um dos requisitos para a celebração do Acordo de não persecução penal é o crime ter sido pr...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Crime praticado sem violência ou grave ameaça
  • ConceitoInfrações de médio potencial ofensivo

    Uma das condições para o cabimento do Acordo de não persecução penal é que a infração penal...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Infrações de médio potencial ofensivo
  • ConceitoDefensor

    O Juízo tem o papel na celebração do Acordo de não persecução penal de verificar a voluntar...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
    • Defensor
  • ConceitoMinistério público

    O Ministério Público é a parte responsável por oferecer o Acordo de não persecução penal. E...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
    • Ministério público
  • ConceitoMitigação da obrigatoriedade

    O Acordo de não persecução penal é criticado por parcela da doutrina por mitigar o princípi...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Mitigação da obrigatoriedade
  • ConceitoCondições para o exercício do direito a ação

    As condições para o Exercício do Direito de Ação são aquelas que validam a existência da Aç...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação