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所得税 税率表 令和6年” em Conceitos

  • ConceitoIntranscêndencia

    A intranscendência da ação penal, também chamado de princípio da pessoalidade, veda a aplic...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Intranscêndencia
  • ConceitoOficialidade

    O princípio da oficialidade determina que a persecução penal deverá ser realizada pelo órgã...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oficialidade
  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    O inquérito policial, como procedimento investigatório no Direito Processual Penal, possui...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
  • ConceitoPacote anticrime

    A Lei n° 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, promoveu mudanças nas regras do arqu...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Pacote anticrime
  • ConceitoArquivamento

    O arquivamento do inquérito ocorre quando encerrada as investigações e realizadas as diligê...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoArquivamento implícito

    O arquivamento implícito ocorre quando o Ministério Público oferece denúncia em relação ape...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Arquivamento implícito
  • ConceitoInquisitivo

    A primeira característica do Inquérito policial é de ser um procedimento inquisitivo. Embor...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Inquisitivo
  • ConceitoDiscricionário

    Outra característica do inquérito policial é de ser um procedimento discricionário. Isso se...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Discricionário