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所得税 税率表 令和6年” em Conceitos

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    • Consumidor
    • Relação de Consumo
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    • Consumidor
    • Relação de Consumo
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    • Direito à informação
  • ConceitoElementos da Relação de Consumo

    O ordenamento jurídico pós-Constituição Federal de 1988 possui forte característica proteci...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
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    A ação civil pública (ACP) é o principal instrumento de tutela coletiva dos interesses difu...

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    • Tutela Coletiva
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  • ConceitoTutela Coletiva

    A tutela coletiva no Direito do Consumidor representa um dos instrumentos mais relevantes e...

    • Consumidor
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    O Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/1990) é a norma primeira da proteção c...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
    • Conceito de fornecedor
  • ConceitoConceito de consumidor

    O Direito do Consumidor tem por objetivo regular as relações de consumo e, mais especificam...

    • Consumidor
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    • Conceito de consumidor
  • ConceitoProduto e serviço no CDC

    A Constituição Federal, no capítulo destinado à disciplina e proteção da ordem econômica, r...

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    • Produto e serviço no CDC