“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual do Paraná6.889 de 30/05/1990
Art. 1º - Fica aberto aos orçamentos do Departamento de Estradas de Rodagem - DER e Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, aprovados pela Lei Estadual no. 9.173, de 27 de dezembro de 1989, um crédito suplementar no valor de Cr$ 3.524.588.054,00 (três bilhões, quinhentos e vinte e quatro milhões, quinhentos e oitenta e oito mil e cinquenta e quatro cruzeiros), sendo Cr$ 1.213.295.428,00 (hum bilhão, duzentos e treze milhões, duzentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e vinte e oito cruzeiros) para o DER e Cr$ 2.311.292.626,00 (dois bilhões, trezentos e onze milhões, duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e vinte e seis cruzeiros) ...
- Decreto Estadual do Paraná2.848 de 29/09/2011
Art. 2º, IV - Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA. § 1º. Os componentes deverão indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, os nomes dos representantes e suplentes para integrarem o referido Grupo de Trabalho, na qualidade de colaboradores. § 2º. Aos colaboradores referidos no parágrafo anterior conferir-se-á status de membros, com direito a voto....
- Decreto Estadual do Paraná11.399 de 15/06/2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no protocolado nº 19.089.251-4 e ainda; Considerando que a política instituída com o Programa de Expansão do Setor Sucroalcooleiro do Paraná, por meio do Decreto nº 3.493, de 18 de agosto 2004, não atingiu seus efeitos inicialmente previstos, não cumprindo com sua finalidade e não retratando mais o interesse público no cenário atual; Considerando que a Lei nº 17.895, de 27 de dezembro de 2013, autorizou a transformação da então Autarquia Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA em Empresa Pública, o que torna inviável a ingerência da Administ...
- Decreto Estadual do Paraná4.182 de 21/11/1988
Art. 1º - Fica alterado o Plano de Cargos e Salários da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, de que trata o Anexo ao Decreto nº 1.425, de 18 de setembro de 1987, a fim de serem incluídos os seguintes cargos de confiança: 01 (um) Coordenador Operacional - CC-7 04 (quatro) Fiel de Armazém - CC-8...
- Decreto Estadual do Paraná9.086 de 15/10/2021
Art. 1º - Torna sem efeito o instituto da Progressão por Merecimento concedida aos servidores ocupantes dos cargos de Promotor de Saúde Execução e Promotor de Saúde Fundamental, pelo Decreto nº 8673 de 10 de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial nº 11015 de 10 de setembro de 2021, conforme segue: DE PARA ORGÃO NOME RG ID LF CL REF CL REF SESA DEBORAH TEIXEIRA BATISTA 95901999 552765 1 B 1 B 3 SESA MARCOS DA SILVA PEREIRA 97733791 552984 1 B 1 B 3 SESA DYEGO DE SOUZA MONTEIRO 98984038 554209 1 B 1 B 3 SESA JOCELIA FERREIRA DOS SANTOS 64807498 552880 1 B 1 B 3 SESA ANDREIA DE ANANIAS RAMIM 83951230 552897 1 B 1 B ...
- Decreto Estadual do Paraná4.867 de 16/02/2024
Art. 1º - Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, EDUARDO ALEXANDRE MARTELLI CORREA APPEL, RG nº 10.453.254-3, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo CCE-13, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, ficando exonerado PAULO SÉRGIO FEDRIGO RG nº 6.628.119-1.
- Decreto Estadual do Paraná6.668 de 30/03/1990
Art. 1º - Fica incluído no art. 12 do Regulamento da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, aprovado pelo Decreto nº 1.425, de 18 de setembro de 1987, o inciso "X", com a seguinte redação: "X - um representante da Coordenação dos Planos e Programas de Transporte - CPPT, unidade a nível de execução programática da Secretaria de Estado dos Transportes."...
- Decreto Estadual do Paraná8.675 de 10/09/2021
Art. 1º - Torna sem efeito o instituto da Progressão por Merecimento concedida aos servidores ocupantes dos cargos de Promotor de Saúde Profissional, Promotor de Saúde Execução e Promotor de Saúde Fundamental, do Decreto nº 8.378, de 19 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial nº 11.002, de 19 de agosto de 2021, conforme segue: DE PARA ORGÃO NOME RG ID LF CL REF CL REF SESA JOAO CARLOS MORO 83335777 552908 1 B 1 B 3 SESA PALOMA RINCON TAMANINI REIS 128760261 552733 1 B 1 B 3 SESA TATIANA CIDRAL DA COSTA 58544655 552926 1 B 1 B 3 SESA AMANDA MARIA MOTA DE CAMARGO 61771727 495323 2 B 1 B 3 SESA LUCIANA SANTO...