“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal28.081 de 29/06/2007
Art. 3º, I - recuperar e conservar a Área de Preservação Permanente - APP do Córrego Cabeceira do Valo inserida na mesma;...
Decreto do Distrito Federal39.330 de 12/09/2018
Art. 4º, §5º - Em Áreas de Preservação Permanente - APP é permitida somente a utilização de cercas ou grades, devendo o órgão ambiental se manifestar nos termos da legislação ambiental.
Decreto do Distrito Federal38.019 de 21/02/2017
Art. 27, §2º - Podem ser convidados a participar das reuniões da Comissão representantes da Comunicação Institucional e Interação Social da Governadoria do Distrito Federal, da Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer, da Administração Regional do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, da Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
Decreto do Distrito Federal39.556 de 20/12/2018
Art. 1º - Fica estabelecido o aplicativo App NaHora, como aplicativo oficial para disponibilização de serviços públicos à população por meio de dispositivos móveis, no âmbito dos órgãos e das entidades do Distrito Federal.
Decreto do Distrito Federal27.261 de 20/09/2006
Art. 2º, IV - recuperar e conservar as Áreas de Preservação Permanente - APP do Ribeirão do Torto, incluindo os solos hidromórficos e nascentes, bem como as encostas da Chapada da Contagem;...
Decreto do Distrito Federal32.710 de 30/12/2010
Art. 2º - Em substituição ao regime normal de apuração, fica facultado ao contribuinte sediado nesta Unidade Federada e inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, quando na condição de participante de feiras temporárias e exposições, a adoção de regime especial de tributação, consistente no cálculo do imposto de forma presumida, mediante a utilização da seguinte expressão: Id = A * Nd * F onde: Id= imposto devido; A = área em metros quadrados ocupada pelo expositor; Nd = número de dias em que o expositor ocupará a área; F = fator específico definido para cada feira ou exposição, levando-se em consideração: as característ...
Decreto do Distrito Federal40.037 de 22/08/2019
Art. 2º - A presente declaração de utilidade pública não tem efeito para autorização de supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente - APP e Área de Uso Restrito - AUR.
Decreto Estadual de Minas Gerais38.459 de 27/11/1996
Art. 3º - Em decorrência ao disposto no artigo 2º, inciso II, deste Decreto, fica alterado o Orçamento de Investimento, pela anulação das seguintes dotações orçamentárias: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa 5081.13080346.004 - Amortização da Dívida Externa 4.139.377,00 5081 13762963.135 - Proteção e preservação de mananciais 770.000,00 5081.13764473.021 - Perfuração, recup. e manutenção de poços 4.000.000,00 5081 13764473 024 - Im. Ampl. melhor sist. água em com. médio porte - CMG 105.000,...