“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal30.341 de 08/05/2009
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro proveniente de recursos dos convênios nºs: 037/2007– IPHAN/MINC/SEC; 013/2008– IPHAN/MINC/SEC e 250/2007 –– MIN/SEC.
Decreto do Distrito Federal16.952 de 22/11/1995
Art. 4º - Participará do Grupo de Trabalho, em caráter consultivo, um representante do IPHAN - Instituto do Património Histórico Nacional do Ministério da Cultura.
Decreto Estadual de Minas Gerais39.289 de 02/12/1997
Art. 2º, II - Convênio firmado em 20/11/97, entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG, objetivando a execução de diagnóstico sobre os bens tombados, a nível federal e estadual, no Estado de Minas Gerais 17.000,00...
Decreto do Distrito Federal33.672 de 23/05/2012
Art. 2º - Serão convidados a participar do Grupo de Trabalho representantes da Superintendência do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN no Distrito Federal.
Decreto Estadual de Minas Gerais39.572 de 05/05/1998
Art. 2º - A desapropriação do imóvel a que se refere o artigo 1º, que é monumento histórico integrante do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico da cidade de Tiradentes, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN -, conforme Processo 66-T-38, de 20/04/38, destina-se à instalação nele de atividade cultural.
Decreto Estadual de Minas Gerais48.253 de 18/08/2021
Art. 13, VII - manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, da Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha – MG e do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural quando localizado em área de proteção ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas, por lei federal, estadual ou municipal;...
Decreto Estadual de Minas Gerais6.323 de 19/11/2010
Art. 2º, II - do saldo financeiro do convênio 706387/2009, firmado em 16 de novembro de 2009, entre a Fundação de Arte de Ouro Preto- FAOP e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN, no valor de R$24.899,97 (vinte e quatro mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos);...
Decreto Estadual de Minas Gerais48.383 de 18/03/2022
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