“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Decisões
- Jurisprudência - STF1479255 de 08/01/2025
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. OPOSIÇÃO EM 11.10.2024. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS AMBIENTAIS. ÁREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE - APP. PROXIMIDADE DO RIO PARANÁ. RESOLUÇÃO CONAMA 303/2002. LEI 4.771/1965. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, CPC 317, § 1º, DO RISTF. REPERCUSSÃO GERAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. ART. 102, § 3º, DA CF E 1.035, § 1º, DO CPC. RECURSO DE AGRAVO INTERNO TEMPESTIVO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OUTROS RECURSOS PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELO OUTRO LITISCONSORTE. VERIFICAÇÃO DE PERDA DO OBJETO DECORRENTE ...
- Jurisprudência - STF1378054 de 15/03/2023
AVENA, Norberto. Processo Penal. 14. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Método, 2022. p. 621 e 653. BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2022. v. 1. p. 275-278. BRASIL. Ministério Público Federal. Caso Brumadinho. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/noticias-brumadinho. Acesso em: 31 mar. 2023. BRASIL. Ministério Público Federal. MPF e DPU ajuízam ação para reparações individuais a indígenas atingidos pelo desastre da mina do Córrego do Feijão. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/noticias-mg/mpf-e-dpu-ajuizam-acao-para-reparacoes-individuais-a-indigenas-atingi...
- Jurisprudência - STF1384414 de 15/03/2023
AVENA, Norberto. Processo Penal. 14. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Método, 2022. p. 621 e 653. BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2022. v. 1. p. 275-278. BRASIL. Ministério Público Federal. Caso Brumadinho. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/noticias-brumadinho. Acesso em: 31 mar. 2023. BRASIL. Ministério Público Federal. MPF e DPU ajuízam ação para reparações individuais a indígenas atingidos pelo desastre da mina do Córrego do Feijão. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/noticias-mg/mpf-e-dpu-ajuizam-acao-para-reparacoes-individuais-a-indigenas-atingi...
- Jurisprudência - STF634 de 13/04/2023
ALMEIDA, Silvio de. O que é racismo estrutural? Femininos plurais. Belo Horizonte: Letramento, 2018. p. 29 e 36. BACHOF, Otto. Jueces y constitución. Madri: Civitas, 1987. p. 59. BERNS, Walter. A Constituição assegura esses direitos? In: Vários autores. A constituição norte-americana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1986. p. 285. BOSISIO, Izabella. Religião, cultura, nação: articulações possíveis a partir de três datas comemorativas. Horiz. antropol. Porto Alegre, ano 24, n. 52, p. 199-221, set./dez. 2018. BRASIL. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Ações para o Enfrentamento ao Racismo na Mídia. Brasília, MPT, 2020. CANOTILHO, J. J. Gomes...
- Jurisprudência - STF136861 de 22/01/2021
BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Manual da responsabilidade civil do Estado. 4. ed. Salvador: JusPODIVM, 2017. p. 48-49 e 210-211. BULUS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 616. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018. p. 611-12. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2012. p. 67 e 266-9. JUSTEN FILHO, Marçal. A Responsabilidade do Estado. In: FREITAS, Juarez (Org.). A Responsabilidade Civil do Estado. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 226-248, 232, 233 e p. 236-237. ...
- Administrativo
- Controle da Administração Pública
- Meios De Controle Da Administração Pública
- Ação civil pública
- Jurisprudência - STF1115030 de 09/10/2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 09.10.2018. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS AMBIENTAIS. OCUPAÇÃO ANTRÓPICA CONSOLIDADA. LEI ESTADUAL 20.922/2013. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO E ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS. APELO EXTREMO INTERPOSTO PELAS ALÍNEAS “A”, “C” E “D” DO ART. 102 DA CF. ALEGADA AFRONTA AO ART. 225, § 1º E § 3º, DA CF. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS E DE LEGISLAÇÃO LOCAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 E 280 DO STF. NÃO CABIMENTO DO RECURSO PELAS ALÍNEAS “C” E “D”. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE UM DOS FUNDAMENTOS D...
- Jurisprudência - STF42 de 13/08/2019
AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE ATIVA, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, PARTIDO POLÍTICO, PERTINÊNCIA TEMÁTICA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE, AÇÃO DÚPLICE. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, EQUILÍBRIO, DEMOCRACIA, CONSTITUCIONALISMO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CÁRMEN LÚCIA: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL, DIREITO FUNDAMENTAL DE TERCEIRA DIMENSÃO, DIREITO FUNDAMENTAL DE QUARTA DIMENSÃO. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL, ÓBICE, NÚCLEO ESSENCIAL, DIREITO SOCIAL, EFETIVAÇÃO, ATIVIDADE LEGISLATIVA, ANIQUILAMENTO, SU...
- Jurisprudência - STF5035 de 29/07/2020
BARBOSA, Rui. Oração aos moços. São Paulo: Martin Claret, 2003. BASTOS, Celso Ribeiro. Comentários à Constituição do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 2. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2000. v. 8. p. 547. BRANDÃO, Cláudio Mascarenhas. Comentário ao artigo 1º, inciso IV. Comentários à Constituição do Brasil. CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coord.). São Paulo: Saraiva; Almedina, 2014. p. 128-132. BRASIL. Programa Mais Médicos. Dois anos: Mais saúde para os Brasileiros, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde. Disponível em: http://maismedicos.gov.br/i...