“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Decisões
- Jurisprudência - TSE60.018.468 de 11/05/2021
ELEIÇÕES 2020. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. DEFERIMENTO. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITA ELEITA. INELEGIBILIDADE REFLEXA NÃO CONFIGURADA. ART. 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SEPARAÇÃO DE FATO. HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA DE DIVÓRCIO. REEXAME DE PROVAS. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS.SÍNTESE DO CASO1. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí deu provimento, por maioria, ao recurso eleitoral para reformar a sentença exarada pelo Juízo da 74ª Zona Eleitoral daquele Estado e deferir o registro da candidata a prefeito do Município de São Miguel da Baixa Grande/PI, nas Eleições de 2020 – eleita com o total de 969 votos, que representara...
- Jurisprudência - TSE12.885 de 24/11/2022
ELEIÇÕES 2016. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. GASTO ILÍCITO DE CAMPANHA. AIJE JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 24 E 28 DO TSE. NÃO PROVIMENTO.SÍNTESE DO CASO1. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás manteve a sentença que julgou parcialmente procedente a ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pela Coligação Unidos por Amor a Avelinópolis e determinou a cassação dos diplomas de Fábio Alves Neto e de Eliety Rodrigues Pereira – respectivamente eleitos para os cargos de Prefeito e Vice–Prefeito do Município de Avelinópolis/GO, nas Eleições de 2016 –, bem como declarou a in...
- Jurisprudência - TSE60.015.836 de 23/09/2024
ELEIÇÕES 2020. AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS ELEITORAIS. AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJEs). FEITOS CONEXOS. JULGAMENTO CONJUNTO NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO E CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS. INELEGIBILIDADE. MULTA. PRELIMINARES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E NULIDADE DA PROVA ADVINDA DA BUSCA E APREENSÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PROMESSA E OFERTA DE BENESSES A ELEITORES EM TROCA DE VOTOS. DIÁLOGOS NO APLICATIVO WHATSAPP. APREENSÃO DE DINHEIRO. LISTA DE ELEITORES. MATERIAL DE PROPAGANDA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBI...
- Jurisprudência - TSE60.016.188 de 23/09/2024
ELEIÇÕES 2020. AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS ELEITORAIS. AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJEs). FEITOS CONEXOS. JULGAMENTO CONJUNTO NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO E CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS. INELEGIBILIDADE. MULTA. PRELIMINARES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E NULIDADE DA PROVA ADVINDA DA BUSCA E APREENSÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PROMESSA E OFERTA DE BENESSES A ELEITORES EM TROCA DE VOTOS. DIÁLOGOS NO APLICATIVO WHATSAPP. APREENSÃO DE DINHEIRO. LISTA DE ELEITORES. MATERIAL DE PROPAGANDA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBI...
- Jurisprudência - TSE60.016.443 de 23/09/2024
ELEIÇÕES 2020. AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS ELEITORAIS. AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJEs). FEITOS CONEXOS. JULGAMENTO CONJUNTO NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO E CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS. INELEGIBILIDADE. MULTA. PRELIMINARES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E NULIDADE DA PROVA ADVINDA DA BUSCA E APREENSÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PROMESSA E OFERTA DE BENESSES A ELEITORES EM TROCA DE VOTOS. DIÁLOGOS NO APLICATIVO WHATSAPP. APREENSÃO DE DINHEIRO. LISTA DE ELEITORES. MATERIAL DE PROPAGANDA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBI...
- Jurisprudência - TSE60.400.451 de 13/12/2021
RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2018. DEPUTADO ESTADUAL. SUPLENTE DE DEPUTADO FEDERAL. CAPTAÇÃO E GASTOS ILÍCITOS DE RECURSOS DE CAMPANHA. ART. 30–A DA LEI 9.504/97. DOAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. ASSOCIAÇÃO. FONTE VEDADA. CUSTEIO. INFORMATIVO. PROPAGANDA OSTENSIVA. CIÊNCIA. PARTICIPAÇÃO ATIVA. CANDIDATOS. GRAVIDADE. OMISSÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. NÚMERO EXPRESSIVO DE EXEMPLARES. PERCENTUAL ELEVADO. GASTOS DE CAMPANHA. PROVIMENTO. 1. Recurso ordinário interposto pelo Ministério Público contra acórdão prolatado pelo TRE/PR, que, por maioria de votos, julgou improcedente o pedido em representação por arrecadação e gastos ilícitos de recursos de campan...
- Jurisprudência - TSE60.521.626 de 05/04/2022
ELEIÇÕES 2018. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO PROGRESSISTAS. DESAPROVAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.SÍNTESE DO CASO1. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro desaprovou a prestação de contas de campanha do Diretório Estadual do Partido Progressistas referente às Eleições de 2018, em razão da omissão do registro de doações estimáveis em dinheiro, no montante de R$ 7.079,25, e do descumprimento do percentual de 30% dos recursos do Fundo Partidário destinado para candidaturas femininas, no montante de R$ 17.141,94, o que ensejou a imposição da pena de suspensão das quotas do...
- Jurisprudência - TSE60.163.253 de 24/04/2025
ELEIÇÕES 2022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSOS ORDINÁRIOS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE). ABUSO DO PODER ECONÔMICO. REPRESENTAÇÃO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. JULGAMENTO CONJUNTO. NULIDADE PROCESSUAL SUSCITADA EM PETIÇÃO AVULSA APÓS A OPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS: ALEGADO IMPEDIMENTO DE JUÍZAS QUE INTEGRARAM O COLEGIADO DA CORTE REGIONAL POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA AIJE. NÃO ACOLHIMENTO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO E DA AMPLA COGNIÇÃO EXERCIDA POR ESTA CORTE SUPERIOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE CARLOS LOBATO LIMA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NA ORIGEM. GRAVIDADE DA CONDUTA. ANUÊNCIA EVIDENCIADA. ELEMENTOS DE PROVA UNÍSSONOS ...