“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Lei Complementar Estadual de São Paulo1.291 de 22/07/2016
Art. 11, IX - não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos na forma da legislação vigente:...
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.108 de 06/05/2010
Art. 1º, I - 5 (cinco) Varas Cíveis, ordinalmente numeradas como 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª;...
Lei Complementar Estadual de São Paulo877 de 29/08/2000
Art. 45, I, b - 5 (cinco) Varas Criminais, ordinalmente numeradas como 41ª, 42ª, 43ª, 44ª e 45ª;...
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.267 de 14/07/2015
Art. 8º, II, b - 5 (cinco) de Diretor;...
Lei Complementar Estadual de São Paulo960 de 09/12/2004
Art. 2º, II - no Quadro de Oficiais de Polícia Feminina (QOPF): 5 (cinco), de 1° Tenente Feminino PM;...
Lei Complementar Estadual de São Paulo991 de 29/03/2006
Art. 20, V - 50 (cinqüenta) cargos de Auxiliar Judiciário VI, Referência 5, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário.
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.298 de 21/03/2017
Art. 1º, IX - 5 (cinco) cargos na Comarca de Botucatu: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Juízes Auxiliares;...
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.373 de 30/03/2022
Art. 1º, XXIV, e - Subanexo 5 - Operacional de Suporte;...