“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro171 de 23/04/2016
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: REVOGA A LEI N° 7.176 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, RESTAURA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro69 de 20/11/1990
Art. 24, §1º - Os requisitos de que trata este artigo são os seguintes: 1 - Eficiência no desempenho das funções inerentes ao cargo; 2 - Capacidade de adaptação ao exercício das funções pertinentes ao cargo; 3 - Dedicação ao serviço; 4 - Assiduidade; 5 - Disciplina; 6 - Idoneidade moral; 7 - Pontualidade.
Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro113 de 25/08/2006
Art. 7º - Os percentuais de que trata o § 2º do art. 91 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, incidentes sobre o subsídio, ficam reduzidos para 5% (cinco por cento) e 3% (três por cento), respectivamente.
Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro6 de 13/05/1977
Art. 149, II - em 5 (cinco) anos nos demais casos.
Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro152 de 19/11/2013
Art. 6º, §2º, I - Serão destinadas 5 (cinco) vagas aos representantes das patologias de maior prevalência/incidência no território estadual, segundo critérios da vigilância epidemiológica;...
Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro178 de 21/12/2017
Art. 2º, I - 5% (cinco por cento) da compensação financeira a que se refere o art. 20, § 1º, da Constituição Federal, a que faz jus o Estado do Rio de Janeiro, quando se tratar de petróleo e gás extraído da camada do pré-sal, nos termos do art. 183, § 7º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;...
Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro1 de 18/12/1975
Art. 50, §1º, b - transcorridos 5 (cinco) dias da publicação da renúncia do Vereador, sem que o interessado a reconsidere expressamente;...
Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro210 de 24/07/2023
Art. 4º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá aplicar 5% (cinco por cento) dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdade no Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, criado pela Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006.