“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro16 de 08/06/1981
Rio de Janeiro, 5 de junho de 1981.
Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro17 de 24/06/1981
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei: INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 92 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 6/10/76, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 5/6/81, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro195 de 26/10/2021
Art. 6º, IV - 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro12 de 04/12/1979
Art. 1º - Os artigos 14 e 15 da Lei Complementar nº 5, de 06 de outubro de 1976, passam a ter a seguinte redação:...
Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro32 de 25/11/1982
Art. 94, I - à gratificação adicional por tempo de serviço correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) por quinquênio, até o limite de 35% (trinta e cinco por cento), equivalente a 7 (sete) quinquênios;...
Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro131 de 09/11/2009
Art. 18, II - cujos beneficiários possuam renda familiar mensal superior a 5 (cinco) salários mínimos;...
Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro18 de 29/06/1981
Art. 42 - Os requerimentos de remoção voluntária unilateral deverão ser dirigidos ao Chefe da Assistência Judiciária, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias contados da data que for publicado no Órgão Oficial o aviso para remoção. .........................................
Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro132 de 26/11/2009
Art. 25, I, a - possuir curso de extensão, relacionado com as áreas de atuação do RIOPREVIDÊNCIA, ter obtido resultado satisfatório em 80% (oitenta por cento) das últimas 5 (cinco) avaliações periódicas de desempenho individual e estar em efetivo exercício no cargo por, no mínimo, 5 (cinco) anos; ou...