“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de São Paulo52.416 de 28/11/2007
Art. 1º - Fica homologado, por 90 (noventa) dias, o Decreto municipal nº 1.187/07, de 5 de novembro de 2007, que declarou Situação de Emergência no Município de Guzolândia, nos termos do artigo 17 § 1º do Decreto federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.
Decreto Estadual de São Paulo52.517 de 21/12/2007
Art. 2º - A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento da unidade escolar ora criada e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário, conforme os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 37.185, de 5 de agosto de 1993, com a redação dada pelos Decretos nº 38.981, de 1º de agosto de 1994, e nº 40.742, de 29 de março de 1996.
Decreto Estadual de São Paulo52.366 de 14/11/2007
Art. 1º - Fica homologado, por 90 (noventa) dias, o Decreto municipal nº 309/07, de 5 de novembro de 2007, que declarou Situação de Emergência no Município de Itariri, nos termos do artigo 17, § 1º, do Decreto federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.
Decreto Estadual de São Paulo52.449 de 06/12/2007
Art. 1º - Fica homologado, por 30 (trinta) dias, o Decreto municipal nº 5.626, de 5 de novembro de 2007, que declarou Situação de Emergência no Município de Jahu, nos termos do artigo 17, § 1º, do Decreto federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.
Decreto Estadual de São Paulo68.988 de 21/10/2024
Art. 1º - Os policiais civis que tiveram férias indeferidas em decorrência da aplicação dos Decretos nº 64.362, de 5 de agosto de 2019 , nº 65.310, de 27 de novembro de 2020 , nº 66.265, de 26 de novembro de 2021 , nº 67.131, 28 de setembro de 2022 , e nº 68.188, de 11 de dezembro de 2023 , poderão usufruí-las até o final do exercício de 2026.
Decreto Estadual de São Paulo65.952 de 24/08/2021
Art. 3º, §1º - A escolha das pesquisadoras agraciadas far-se-á por intermédio de comissão, composta por no mínimo 5 (cinco) e no máximo 7 (sete) cientistas, vinculadas às universidades públicas estaduais ou às universidades públicas federais e institutos de pesquisa sediados no Estado de São Paulo, detentores de titulação, no mínimo, de doutor e que contem com reconhecimento científico nacional e internacional.
Decreto Estadual de São Paulo66.157 de 20/10/2021
Art. 2º - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente nas saídas internas decorrentes da comercialização de obras de arte em 2022, expostas na Feira Internacional de Arte de São Paulo (SP Arte), realizada uma única vez em 2021, por um período de, no máximo, 10 (dez) dias, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 5% (cinco por cento).
Decreto Estadual de São Paulo66.159 de 21/10/2021
Art. 1º - Fica homologado, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto municipal nº 90, de 5 de outubro de 2021, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município de Caiabu, nos termos da Lei federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e da Instrução Normativa nº 36, de 4 de dezembro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional.