Decreto Estadual de São Paulo nº 52.366 de 14 de novembro de 2007

Fica homologado, por 90 (noventa) dias, o Decreto municipal nº 309/07, de 5 de novembro de 2007, que declarou Situação de Emergência no Município de Itariri, nos termos do artigo 17, § 1º, do Decreto federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.

Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, dentro de suas respectivas atribuições, ficam autorizados a prestar apoio suplementar à população daquele município, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2007.