Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.366 de 14 de novembro de 2007

Fica homologado, por 90 (noventa) dias, o Decreto municipal nº 309/07, de 5 de novembro de 2007, que declarou Situação de Emergência no Município de Itariri, nos termos do artigo 17, § 1º, do Decreto federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.