“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de São Paulo56.940 de 18/04/2011
Art. 1º, Parágrafo Único - (*) Redação dada pelo Decreto nº 57.732, de 5 de janeiro de 2012 (art.1º-nova redação para parágrafo) : "Parágrafo único - O imóvel de que trata o "caput" deste artigo será utilizado pela Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP, para a instalação de uma unidade administrativa voltada ao atendimento da população prisional e seus familiares naquela região.". (NR)...
Decreto Estadual de São Paulo60.767 de 29/08/2014
Art. 1º - Passa a vigorar, com a redação que se segue, o "caput" do artigo 3º, mantidos os seus incisos, do Decreto 60.443, de 13 maio de 2014 : "Artigo 3º – O contribuinte poderá aderir ao PPD no período de 19 de maio de 2014 a 5 de setembro de 2014, mediante acesso ao endereço eletrônico www.ppd2014.sp.gov.br, no qual deverá:". (NR)...
Decreto Estadual de São Paulo50.889 de 16/06/2006
Art. 6º, §2º - O proprietário deverá apresentar laudo técnico detalhando a situação da vegetação existente na área proposta para compensação. Nos casos em que a vegetação na área indicada para compensação se encontrar degradada, a aceitação da compensação dependerá da aprovação por parte do DEPRN de projeto de recomposição da vegetação, obedecendo aos critérios estabelecidos no artigo 5° deste decreto.
Decreto Estadual de São Paulo51.101 de 08/09/2006
Art. 3º - O item 3 da alínea "b" do inciso VIII do artigo 11 do Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 49.517, de 5 de abril de 2005 , passa a vigorar com a seguinte redação: "3. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Jaboticabal, Monte Alto e de Sertãozinho;". (NR)...
Decreto Estadual de São Paulo59.193 de 16/05/2013
Art. 1º, IV - matrícula nº 121.927 do 9º Registro de Imóveis da Capital, perímetro 11-5-4-3-42-11, com área de 251,26m² (duzentos e cinqüenta e um metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados), Rua Cônego Macário de Almeida, Lote 36, Quadra 4, Jardim Santa Adélia, Distrito de Itaquera, cadastrado no SGI sob o nº 23.347.
Decreto Estadual de São Paulo61.156 de 05/03/2015
Art. 1º - O inciso I do artigo 1º do Decreto nº 58.208, de 12 de julho de 2012 , passa a vigorar com a seguinte redação: "I – sejam classificadas nos Grupos 4, 5 e 6 do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social – IPVS, publicado pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE, correspondentes, respectivamente, a vulnerabilidade média, alta e muito alta;". (NR)...
Decreto Estadual de São Paulo49.140 de 12/11/2004
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de outubro de 2004 e ficando revogados o Decreto nº 40.174, de 7 de julho de 1995, o artigo 3º do Decreto nº 47.910, de 27 de junho de 2003 , e o artigo 2º do Decreto nº 48.860, de 5 de agosto de 2004 .
Decreto Estadual de São Paulo50.177 de 04/11/2005
Art. 1º - Fica destinada à Secretaria da Segurança Pública, a administração do imóvel localizado no Município de Socorro, na Rua General Glicério, nº 165, naquele município, conforme transcrição nº 17.621, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Socorro, com as medidas, limites e confrontações constantes do processo PR/5-1.344/98-PGE c/apenso GS-2.005/05-SSP.