“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de São Paulo68.578 de 05/06/2024
Art. 4º, II, b - avaliar os estudos apresentados pela Secretaria de Parcerias em Investimentos à luz das disposições da Lei federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007; III- às Secretarias referidas nos incisos I e II deste artigo, conjuntamente, divulgar, periodicamente, a lista de Municípios aderentes ao Programa.
Decreto Estadual de São Paulo66.979 de 19/07/2022
Art. 1º, I - o "caput" do artigo 1°: "Artigo 1º - O Estado de São Paulo prestará a assistência judiciária de que trata o artigo 53 da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, ao policial civil, por atos praticados em razão do exercício de suas funções."; (NR)...
Decreto Estadual de São Paulo67.227 de 01/11/2022
Art. 1º - O item 1 do § 1º do artigo 6º do Decreto nº 54.644, de 5 de agosto de 2009 , passa a vigorar com a seguinte redação: "1. reunir-se-á ordinariamente a cada semestre e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente, na forma estabelecida em regimento interno;". (NR)...
Decreto Estadual de São Paulo59.260 de 05/06/2013
Art. 2º, II - Grupo II: Programas voltados ao incentivo à reciclagem, coleta e tratamento adequado de resíduos sólidos conforme Lei estadual nº 12.300, de 16 de março de 2006 , e Decretos estaduais nº 54.645, de 5 de agosto de 2009 , e nº 57.817, de 28 de fevereiro de 2012 ;...
Decreto Estadual de São Paulo45.411 de 16/11/2000
Art. 2º - O valor mensal da pensão de que trata o presente decreto observará o disposto no artigo 21 da Lei Complementar nº 467, de 2 de julho de 1986 até 5 de outubro de 1989 e, a partir dessa data, o disposto no artigo 290 da Constituição Estadual.
Decreto Estadual de São Paulo56.246 de 30/09/2010
Art. 3º, §2º - Vincula-se, também, à Secretaria de Desenvolvimento, por cooperação, o Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO, instituído pelo Decreto nº 53.766, de 5 de dezembro de 2008 , alterado pelo Decreto nº 54.339, de 15 de maio de 2009 .
Decreto Estadual de São Paulo57.744 de 19/01/2012
Art. 2º, IV - 5 (cinco) representantes dos Municípios abrangidos na área de atuação do FUNDESPAR. § 1º - O presidente do Conselho será escolhido dentre os representantes da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. (*) Nova redação dada pelo Decreto nº 67.561, de 15 de março de 2023 (art.2º) :...
Decreto Estadual de São Paulo44.856 de 26/04/2000
Art. 40 - O inciso I do artigo 1º do Decreto nº 37.009, de 5 de julho de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: "I - Delegacias Seccionais de Polícia, sediadas nos Municípios sede dos Departamentos de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1 a 7;". (NR)...