“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Federal
- Decreto94.755 de 10/08/1987
Art. 1º, §1° - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro no ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 37º'01'14"WGr e latitude 10º08'40"S, situado à margem direita da faixa de domínio de estrada carroçável, no sentido Canhoba para Sítios Novos; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Antenor de Tal, com azimute de 33º59'00" e distância de 490,00m, até o ponto 2, situado à margem direita do Riacho Cancela; deste, segue atravessando o referido riacho e acompanhando agora sua margem esquerda, com distância de 440,00m, até o ponto 4; deste, segue por linha seca, confrontando com terras dos her...
- Decreto93.917 de 13/01/1987
Seção - Área I: área de terra de 8.670 m 2 no Município de Jaboatão-PE, que inicia-se na estaca 0 + 0,00 do acesso, de coordenadas UTM (N=9.104.823,0823 e E=275.996,9009), que com rumo aproximado do Nordeste faz um ângulo de 45º53'22" com a BR-232, de rumo aproximado Leste, com a qual confronta-se, seguindo em linha reta numa distância de 118,09m, com azimute de 38º07'08", até o PI-3 do acesso, de coordenadas UTM (N=9.104.915,9873 e E=276.069,7974), sofrendo aí uma deflexão para a esquerda de 41º20'20", seguindo em linha reta, rumo aproximado Norte, numa distância de 41,91m, com azimute de 356º46'48", até ...
- Decreto96.259 de 30/06/1988
Art. 1º, §1° - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco 01, de coordenadas geográficas latitude 22º54'50"S e longitude 52º07'35"WGr, situado à margem esquerda do Rio Inhaumas, segue a montante do referido rio, confrontando com o lote 8 pertencente à Sociedade Imobiliária Norte do Paraná - SINOP, com a distância de 1.625,00m, até o marco 2; deste, segue por linha seca, confrontando com o lote 7, pertencente à Sociedade Imobiliária Norte do Paraná - SINOP, com azimute de 250º09'00" e distância de 870,00m, até o marco 3; deste, segue por linhas secas, confrontando com...
- Decreto91.300 de 03/06/1985
Art. 2º - As áreas de terra, referidas no artigo anterior, compreendem aquelas constantes da planta de situação nº ITA-GER-D-211-REV 5, aprovada por ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo MME nº 702.138/76, e assim descritas: ÁREA "A" - área estimada em 183.350.000,00 metros quadrados, circunscrita pela linha que divide o álveo do rio São Francisco ao meio, do qual é ribeirinha na margem direita, entre os pontos D (coordenadas: 3.985.000,00 N e 248.200,00 E) e A (coordenadas: 4.000.000,00 N e 234.000,00 E) e pela poligonal que parte de ...
- Decreto98.604 de 19/12/1989
Art. 1º, Parágrafo Único - Os imóveis a que se refere este artigo têm os seguintes perímetros: ÁREA I - FAZENDA CARNAÚBA, com área de 13.114,000ha (treze mil, cento e quatorze hectares): partindo do P-1, de coordenadas geográficas longitude 51º00'16"WGr., e latitude 11º40'22"S, situado junto à margem esquerda do Rio Xavantinho; deste, segue pelo referido Rio Xavantinho com a distância de 25.500m, até o P-2; deste, segue confrontando com terras de Willien H. de Uries e Atílio Raneke, com o rumo de 87º00'W e distância de 6.000m, até o P-3; deste, segue confrontando com terras da Gleba Azulona Gameleira e Gustavo Lauro Korte Júnior, com o rumo d...
- Decreto8.926 de 08/12/2016
Art. 1º - São obrigatórias as transferências aos entes federados necessárias à execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, constantes do Anexo a este Decreto, sem prejuízo do disposto nos Decretos nº 8.765, de 10 de maio de 2016 , nº 8.659, de 29 de janeiro de 2016 , nº 8.509, de 25 de agosto de 2015 , nº 8.286, de 4 de julho de 2014 , nº 8.267, de 18 de junho de 2014 , nº 8.227, de 22 de abril de 2014 , nº 8.206, de 13 de março de 2014 , nº 8.173, de 26 de dezembro de 2013 , nº 8.152, de 12 de dezembro de 2013 , nº 8.113, de 30 de setembro de 2013 , nº 8.110, de 30 de setembr...
- Decreto90.803 de 11/01/1985
Art. 1º, Parágrafo Único - As áreas de terras referidas neste artigo estão assim descritas: Área "A" - Que consta pertencer a VILSON ALBIERO. Partindo da estaca 22 + 2,24m de coordenadas geográficas do IBGE X=284.844,492 e Y=7.220.064,955, com um lance reto de 14,947m e Azitute de 348º02'52", até o marco 3', e daí, seguindo com um lance mistilíneo de 485,78m paralelo ao norte do eixo diretriz da estrada de acesso, até o marco 2', e daí seguindo com um lance reto de 25,755m e Azimute de 188º13'01", até o marco 1', e daí com um lance mistilíneo de 475,66m, paralelo ao sul do eixo diretriz da estrada de acesso...
- Decreto24.616 de 03/03/1948
Art. 1º - Os artigos 23 e 26 do "Regulamento para o Quadro de Estado-Maior do Exército" passam a ter a seguinte redação: "Art. 23 Concluído o curso de Estado-Maior, o oficial fará um estágio de duração efetiva e total não superior a 6 (seis) meses, em Estado-Maior Regional ou de Grande Unidade, a fim de completar as condições indispensáveis ao julgamento de sua aptidão para o Serviço de Estado-Maior. Parágrafo único. O julgamento da aptidão do oficial que, ao concluir o curso, fôr designado instrutor estagiário da Escola de Estado-Maior, na forma do respectivo regulamento, será condicionado ao juízo sôbre ele emitido pelo respectivo Comandante após 6 (...