“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Decisões

• Súmula - TCU286 de 10/09/2014

  TC 027.429/2008-5, DOU: 04/10/2012. - Acórdão 6051/2012-1ª Câmara - Sessão: 09/10/2012, Ata: 36, Proc.

  • Administrativo
• Súmula - TCU269 de 07/03/2012

  Acórdão 1021/2007 - Plenário - Sessão de 30/05/2007, Ata nº 22/2007, Proc. 002.993/2007-5, in DOU de 05/06/2007.

  • Administrativo
• Súmula - TCU236 de 08/12/1994

  Proc. 275.677/91-5, Sessão de 27-10-1993, Plenário, Ata nº 53, Decisão nº 468, "in" DOU de 16-11- 1993, Página 17186/...

  • Administrativo
  • Regime jurídico do servidor público
  • Cargo Público
  • Tempo De Serviço
• Súmula - TCU96 de 25/11/1976

  de 03-09-1992, Segunda Câmara, Ata nº 31, Decisão nº 442, "in" DOU de17-09-1992, páginas 13037/13063 - Proc. 225.084/94-5,...

  • Trabalhista
• Súmula - TCU240 de 08/12/1994

  Proc. 019.877/93-5, Sessão de 09-03-1994, Plenário, Ata nº 08, Decisão nº 127, "in" DOU de 28-03- 1994, Página 4515/4543...

  • Administrativo
• Súmula - TCU233 de 08/12/1994

  Proc. 024.443/90-5, Sessão de 12-03-1991, Primeira Câmara, Ata nº 04, Anexo nº X, "in" DOU de 26-03-1991, Página 5483...

• Súmula - TCU231 de 08/12/1994

  Proc. 019.068/90-5, Sessão de 31-10-1990, Plenário, Ata nº 56, Anexo nº VI, "in" DOU de 04-12-1990, Página 23267/23288...

  • Administrativo
  • Regime jurídico administrativo
  • Administração Indireta
  • Entidades da Administração Indireta
• Súmula - TCU244 de 06/11/1996

  **Fundamento Legal** - Constituição Federal, art. 40, § 5°; - Lei nº 8.443, de 16.07.92, art. 1º, item V; - Lei nº 8.112...

  • Previdenciário

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