“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Decisões

Jurisprudência - STF1266784 de 04/11/2020
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4°, do CPC), nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.10.2020 a 23.10.2020.
Jurisprudência - STF1173374 de 24/06/2019
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC), nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 7.6.2019 a 13.6.2019.
Jurisprudência - STF1313563 de 10/06/2022
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e aplicou multa no valor de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4°, do CPC/2015), nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 27.5.2022 a 3.6.2022.
Jurisprudência - STF1327090 de 07/01/2022
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e aplicou multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4°, do CPC/2015), nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 3.12.2021 a 13.12.2021.
Jurisprudência - STF1294733 de 12/05/2021
Acórdão(s) citado(s): (RESERVA DO PLENÁRIO) Rcl 6944 (TP), RE 593843 AgR (1ªT), AI 662519 AgR (1ªT). (INDULTO, PENA DE MULTA, VALOR, FIXAÇÃO, ATO, MINISTRO DE ESTADO) EP 5 IndCom-AgR (TP). Número de páginas: 10. Análise: 01/12/2021, ABO.
Jurisprudência - STF1504129 de 23/10/2024
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e aplicou multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4°, do CPC), nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 11.10.2024 a 18.10.2024.
Jurisprudência - STF1156910 de 17/10/2019
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Penal e Processual Penal. 3. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Receptação, corrupção de menores e formação de quadrilha. 4. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 5. Precedentes. 6. Agravo regimental não provido.
Jurisprudência - STF1230322 de 05/03/2020
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Piso salarial. Salário mínimo. 4. Ausência de indexação. 5. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. Verba honorária majorada em 10%.