Jurisprudência STF 1156910 de 17 de Outubro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1156910 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
04/10/2019
Data de publicação
17/10/2019
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-226 DIVULG 16-10-2019 PUBLIC 17-10-2019
Partes
AGTE.(S) : CLEBER ROGERIO BAGINI ADV.(A/S) : HELIO DONISETE CAVALLARO FILHO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTDO.(A/S) : KELI VIEIRA DE CARVALHO ADV.(A/S) : RICARDO RODRIGUES MARTINS
Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Penal e Processual Penal. 3. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Receptação, corrupção de menores e formação de quadrilha. 4. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 5. Precedentes. 6. Agravo regimental não provido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 27.9.2019 a 3.10.2019.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021 PAR-00001 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (RE, OFENSA INDIRETA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL) ARE 1148960 AgR (2ªT), ARE 1196478 AgR (2ªT). Número de páginas: 6. Análise: 17/12/2019, AMS.