“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Decisões
- Jurisprudência - STF596492 de 16/04/2010
Acórdãos citados: RE 413250 AgR, RE 439191 ED, RE 447461 AgR, RE 583747, RE 584608, RE 584479, RE 588944, AI 648816 AgR, AI 659673 AgR. - Decisão monocrática citada: RE 598363. Número de páginas: 5. Análise: 27/04/2010, SEV. Revisão: 17/05/2010, MMR. Alteração: 29/09/2011, MMR.
- Jurisprudência - STF1137352 de 06/08/2019
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Administrativo. 3. Servidor público. Atualização de quintos incorporados. 4. Matéria debatida no Tribunal de origem restringe-se ao âmbito infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Verba honorária majorada em 10%.
- Jurisprudência - STF1184277 de 06/02/2020
Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito do Trabalho. 3. CTVA. Integração na base de cálculo das contribuições para a FUNCEF. Reflexo na complementação de aposentadoria 4. Honorários advocatícios. Ausência de fixação pela origem. Majoração descabida. 5. Embargos de declaração acolhidos.
- Jurisprudência - STF1196782 de 20/03/2020
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Concurso público. Apelação não conhecida por ausência de dialeticidade. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo regimental. Verba honorária majorada em 10%.
- Jurisprudência - STF1059077 de 06/08/2019
Acórdão(s) citado(s): (COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA, UNIÃO, SAÚDE DO TRABALHO, MEIO AMBIENTE DO TRABALHO) ADI 1893 (TP), ADI 2609 (TP). - Decisões monocráticas citadas: (COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA, UNIÃO, SAÚDE DO TRABALHO, MEIO AMBIENTE DO TRABALHO) ARE 1032912, ARE 1023247. Número de páginas: 5. Análise: 03/09/2019, BMP.
- Jurisprudência - STF1384839 de 09/12/2022
Agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Ação de desapropriação. Juros moratórios e compensatórios. Interpretação de matéria infraconstitucional correlata e reexame de fatos e provas. 3. Incidência da Súmula 279 desta Corte. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
- Jurisprudência - STF1385138 de 28/02/2024
Agravo regimental em embargos de declaração em recurso extraordinário. 2. Direito Tributário. 3. Competência da justiça federal. 4. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmula 279 do STF. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo regimental, sem majoração da verba honorária.
- Jurisprudência - STF1392843 de 01/12/2022
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e, ante a manifesta improcedência do recurso, aplicou multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4°, do CPC/2015), nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.11.2022 a 25.11.2022.