Jurisprudência STF 596492 de 16 de Abril de 2010
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 596492 RG
Classe processual
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
ELLEN GRACIE
Data de julgamento
04/02/2010
Data de publicação
16/04/2010
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJe-067 DIVULG 15-04-2010 PUBLIC 16-04-2010 EMENT VOL-02397-05 PP-01344
Partes
ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS ADV.(A/S) : DANIEL MARTINS FELZEMBURG E OUTRO(A/S) RECTE.(S) : MARIA LUIZA COSTI
Ementa
TRIBUTÁRIO. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA. TERMO INICIAL. DEFINIÇÃO. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DIVERGÊNCIA SOLUCIONÁVEL PELA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
Decisão
Decisão: O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Joaquim Barbosa. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. Votou de forma divergente o Ministro Marco Aurélio. Ministra ELLEN GRACIE Relatora
Indexação
- VIDE EMENTA. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: INADEQUAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, DISCUSSÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 "CAPUT" INC-00002 INC-00035 INC-00054 INC-00055 ART-00093 INC-00009 ART-00195 INC-00002 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005172 ANO-1966 ART-00167 CTN-1966 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL LEG-FED SUM-000188 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
Tema
243 - Termo inicial dos juros moratórios nas ações de repetição de indébito tributário.
Observação
- Acórdãos citados: RE 413250 AgR, RE 439191 ED, RE 447461 AgR, RE 583747, RE 584608, RE 584479, RE 588944, AI 648816 AgR, AI 659673 AgR. - Decisão monocrática citada: RE 598363. Número de páginas: 5. Análise: 27/04/2010, SEV. Revisão: 17/05/2010, MMR. Alteração: 29/09/2011, MMR.