“中国华能集团co₂捕集” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de Minas Gerais44.685 de 20/12/2007
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDESE SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUBAS Espaço Reservado Ano: Nº da Resolução: Nº Plano: PLANO DE SERVIÇO CONCEDENTE: Razão Social: CNPJ: IDENTIFICAÇÃO DO CONTEMPLADO: Razão Social: CNPJ: Nível de Gestão: Porte: Endereço Sede(Logradouro): Bairro: Município: CEP: Telefone/FAX Responsável Legal: CPF: Cart. Identidade: Cargo: Data Venc. Mandato: Regional Órgão: E-mail Proponente: ÓRGÃO GESTOR D...
- Decreto Estadual de Minas Gerais7.712 de 16/06/1927
Art. 718 - Consideram-se em estado de revolta ou motim os officiaes ou praças que, reunidos em numero de quatro, pelo menos, e armados: 1º recusarem, á primeira intimação recebida, obedecer á ordem de seu superior; 2º praticarem violencias, fazendo ou não uso das armas, e recusarem dispersar-se ou entrar na ordem, á voz de seu superior; 3º machinarem contra a auctoridade do commandante ou segurança do quartel; 4º fugirem, desobedecendo á intimação para voltarem a seu posto; 5º procederem contra as ordens estabelecidas ou dadas na occasião, e se abstiverem propositadamente de as executar; Pena: aos cabeças, prisão por seis a doze mezes; aos demais ...
- Decreto do Distrito Federal30.007 de 29/01/2009
Art. 2º - O cargo de músico integrante da Carreira de Músico da OSTNCS terá as seguintes especialidades: § 1° Spalla é o músico primeiro violino responsável pelo respectivo naipe e co-responsável com o Maestro pela condução da orquestra. § 2° Solista é o músico responsável pelo seu respectivo naipe e o que preenche a primeira estante dos primeiros violinos, ao lado do Spalla.
- Decreto do Distrito Federal6.755 de 14/05/1982
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe co nfere o art. 8°, item I, da Lei n° 6.963, de 07 de dezembro de 1981, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo n° 005318/82, DECRETA:...
- Decreto do Distrito Federal9.524 de 18/06/1986
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL , usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 107, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964, combinado co m o art. 44, item I, das Normas de Execução Orçamentária e Financeira, aprovadas pelo Decreto n° 9.222 de 31 de dezembro de 1985, e o que consta no processo n° 00113.000774/86, DECRETA:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais26.562 de 19/02/1987
Art. 256 - – (Revogado pelo art. 72 do Decreto nº 42.897, de 17/9/2002.) Dispositivo revogado: "Art. 256 – O IPSEMG deverá fiscalizar o exato cumprimento dos contratos, inclusive verificando a procedência dos fornecimentos declarados, a efetiva realização dos serviços contratados, e a observância do regime assistencial de que trata este Estatuto. § 1º – A fiscalização de que trata este artigo terá por objeto, notadamente, as condições para prestação dos serviços, bem como o controle "a posteriori" da assistência prestada, cabendo à entidade credenciada a responsabilidade civil decorrente de anormalidade ou deficiência técnica dos serviços prestados. (A ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais44.424 de 21/12/2006
AÉCIO NEVES - Governador do Estado. Danilo de Castro Renata Maria Paes de Vilhena ANEXO I PLANO DE AÇÃO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Espaço Reservado Ano: Nº do Protocolo: Nº Fundo / Resolução: Nº Plano: PLANO DE AÇÃO CONCEDENTE: Razão Social: CNPJ: IDENTIFICAÇÃO DO CONTEMPLADO: Razão Social: CNPJ: Endereço Sede (Logradouro): Nº: Bairro: Município: UF: CEP: Telefone / FAX Conta Corrente: Banco: Agência: Praça de Pagamento: Responsável Legal: CPF: Cart. Identidade: Or. Exp. Cargo: Data Término Mandato: Regional ...
- Decreto do Distrito Federal13.106 de 05/04/1991
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade, pública, para fins de desapropriação, as partes ideais de terras particulares dos diversos co-proprietários ou respectivos sucessores que compõem o condomínio do quinhão nº 14 (quatorze), do imóvel denominado "CHAPADINHA", situado na Região Administrativa de Brazlândia, Distrito Federal, como tais regularmente habilitados e admitidos no Processo nº 2.726/82, de divisão judicial do imóvel, em curso na 4º Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.