“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Estadual

• Lei do Distrito Federal1.015 de 11/01/1996

  Lei do Distrito Federal nº 1015 de 11 de Janeiro de 1996...

• Lei do Distrito Federal1.115 de 21/06/1996

  Lei do Distrito Federal nº 1115 de 21 de Junho de 1996...

• Lei do Distrito Federal3.115 de 30/12/2002

  Lei do Distrito Federal nº 3115 de 30 de Dezembro de 2002...

• Lei do Distrito Federal2.115 de 12/11/1998

  Lei do Distrito Federal nº 2115 de 12 de Novembro de 1998...

• Lei do Distrito Federal4.115 de 07/04/2008

  Lei do Distrito Federal nº 4115 de 07 de Abril de 2008...

• Lei do Distrito Federal6.115 de 20/02/2018

  Lei do Distrito Federal nº 6115 de 20 de Fevereiro de 2018...

• Lei do Distrito Federal5.115 de 12/06/2013

  Lei do Distrito Federal nº 5115 de 12 de Junho de 2013...

• Lei Estadual do Paraná8.115 de 26/06/1985

  Lei Estadual do Paraná nº 8115 de 26 de Junho de 1985...

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