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上海市浦东新区人民法院(2024)沪0115执恢3555号” em Conceitos

  • ConceitoJusta causa

    – São Paulo: Atlas, 2021. - PACELLI, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 25. ed. – São Paulo: Atlas, 2021...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Justa causa
  • ConceitoCondições para o exercício do direito a ação

    – São Paulo: Atlas, 2021. - PACELLI, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 25. ed. – São Paulo: Atlas, 2021...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
  • ConceitoPrincípios

    – São Paulo: Atlas, 2021. - PACELLI, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 25. ed. – São Paulo: Atlas, 2021...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
  • ConceitoUnidirecional

    – São Paulo: Atlas, 2021. - PACELLI, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 25. ed. – São Paulo: Atlas, 2021...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Unidirecional
  • ConceitoMediante requisição

    – São Paulo: Atlas, 2021. - PACELLI, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 25. ed. – São Paulo: Atlas, 2021...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requisição
  • ConceitoDispensabilidade

    Junior – 7. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Valor do inquérito
    • Dispensabilidade
  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

    assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.Segundo o autor Norberto Bobbio (2021...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do devido processo legal
  • ConceitoRelativa ou absoluta

    São Paulo: Saraiva, 2020.- THEODORO JUNIOR, Humberto.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Relativa ou absoluta