“《中国应急管理：理论、实践与政策》王宏伟pdf” em Legislação Federal
- Decreto8.382 de 29/12/2014
Art. 1 - Os Anexos I e II ao Decreto nº 8.159, de 18 de dezembro de 2013 , que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2014, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a este Decreto.
- Decreto2.744 de 24/08/1998
Art. 1 - Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1998, aprovado por intermédio do Decreto nº 2.453, de 6 de janeiro de 1998, para atribuir dotação orçamentária às empresas constantes dos demonstrativos anexos a este Decreto, cujo controle acionário passou para a União.
- Decreto4.988 de 16/02/2004
Art. 1 - Fica aprovado o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, para o exercício de 2004, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo I a este Decreto. (Vide Decreto nº 5.181, de 2004)...
- Decreto6.954 de 04/09/2009
Art. 1 - Fica aprovado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2009 das empresas Banco Nossa Caixa S.A. - BNC, Nossa Caixa S.A. - Administradora de Cartões de Crédito - BNC CARTÕES, Nossa Caixa Capitalização S.A. - BNC CAPITALIZAÇÃO e Caixa Participações S.A. - CAIXAPAR, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo a este Decreto.
- Decreto3.239 de 11/11/1999
Art. 1 - Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1999, aprovado por intermédio do Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998 , para inclusão do orçamento da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.
- Decreto4.917 de 12/12/2003
Art. 1 - Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG, para 2003, das empresas Grupo PETROBRÁS, aprovado pelo Decreto nº 4.586, de 5 de fevereiro de 2003, e alterado pelo Decreto nº 4.774, de 9 de julho de 2003, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo I a este Decreto.
- Decreto7.813 de 20/09/2012
Art. 1 - O Anexo I ao Decreto nº 7.628, de 30 de novembro de 2011, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2012 das empresas estatais federais, na parte em que se refere à Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
- Decreto8.614 de 22/12/2015
Art. 13, §1° - O Proint será coordenado pelo DPF e sua execução será realizada em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e com as Polícias Militares e Civis dos Estados e do Distrito Federal, mediante acordo de cooperação técnica e em conformidade com as competências constitucionais e legais dos órgãos de segurança pública envolvidos.