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órgãos do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade

    ordem constitucional e modelo de organização estatal e governamental adotados, a Administração Pública é o conjunto de órgãos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Razoabilidade e proporcionalidade
  • ConceitoImpessoalidade

    regime jurídico administrativo diferenciado é garantir a supremacia do interesse público e o faz concedendo à Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais

    Importante destacar que a atividade privada se dá de forma complementar, ou seja, não isenta o Poder Público do seu dever...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais
  • ConceitoInércia

    Uma vez instaurado o processo, seu desenvolvimento se dá por impulso oficial, logo, por determinação do órgão/pessoa com...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Inércia
  • ConceitoPoder legislativo

    reconhecidos a Constituição Federal atribui funções típicas (relacionadas com a essência do órgão e da atividade por este...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
  • ConceitoEspecialidade

    Assim, cabe à Administração Pública, como objetivo precípuo, realizar a defesa e promoção do interesse público, o qual pode...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoDescentralização

    Conforme ensina Di Pietro, a Administração Pública nada mais é que o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
  • ConceitoResponsabilidade civil e penal

    pleitear ou não a reparação pelos danos experimentados.Quando, no entanto, a norma jurídica violada diz respeito ao direito público...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade civil e penal