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órgãos do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoCrimes contra a dignidade sexual

    do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual.- do ultraje público...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
  • ConceitoSupremo tribunal federal

    (STF) é o maior órgão de cúpula do Poder Judiciário, sendo responsável não só pela análise final de recursos excepcionalmente...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
  • ConceitoCompetências

    depender do caso) e o Ministério Público.Outra peculiaridade da Justiça Eleitoral está no fato de também possuir competência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
    • Competências
  • ConceitoAssistência social

    Direito econômico: a ordem econômica do capitalismo. 4. ed., Coimbra: Imprenta, 1998.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
  • ConceitoSequestro e cárcere privado

    O crime é comum, porém sendo o sujeito ativo funcionário público, pode configurar abuso de autoridade, a depender do caso...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Sequestro e cárcere privado
  • ConceitoImportunação sexual

    Incluído pela Lei n. 13.718/2018, o tipo penal visa suprir uma lacuna legislativa e dar resposta ao clamor público e a repercussão...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Importunação sexual
  • ConceitoArguição de descumprimento de preceito fundamental

    abarcados no conceito de descumprimento uma omissão do Poder Público ou mesmo uma decisão judicial.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • ConceitoCompetências privativas

    Tribunal Federal (STF), os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas