“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de Minas Gerais42.874 de 09/09/2002
Art. 4º, I - Anexo I: " 28 28.1 Para fins do cálculo de que trata a alínea "b", no exercício de 2001 será utilizado o valor da UFEMG vigente no exercício de 2002. 106 o - UTE BARREIRO, situada no Município de Belo Horizonte, no Distrito Industrial do Barreiro, pertencente à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), relativamente às mercadorias constantes da Parte 16 do Anexo XXV. 145 Saída, em operação interna e interestadual, de bloco catódico de grafite classificado no código 8545.90.90 da NBM/SH, promovida por estabelecimento industrial com destino a empresa exclusivamente exportadora de alumínio em forma bruta não ligado ou ligas de alumínio...
- Decreto Estadual de Minas Gerais27.848 de 12/02/1988
Define como de preservação permanente florestas e demais formas de vegetação natural no local denominado Tripuí, no município de Ouro Preto. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º, alínea “e”,da Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, considerando a importância da Estação Ecológica do Tripuí, criada pelo artigo 1º do Decreto nº 19.157, de 24 de abril de 1978, combinado com o artigo 1º do Decreto nº 21.340, de 4 de junho de 1981, como sítio de valor científico, habitat do “Peripatus accacioi”, animal conside...
- Decreto Estadual de Minas Gerais35.496 de 30/03/1994
Art. 1º - Os artigos abaixo relacionados do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 32.535, de 18 de fevereiro de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 47 - O imposto decorrente de substituição tributária será pago em documento de arrecadação distinto, observando-se os códigos de receita conforme tabela específica, devendo ser recolhido por meio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNR) quando se tratar de contribuinte localizado em outra unidade da Federaçã...
- Decreto Estadual de Minas Gerais16.364 de 19/06/1974
Altera a Seção III do Capítulo XIV, do Título II, Livro Primeiro, do Decreto nº 15.315, de 9 de março de 1973. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso X, da Constituição do Estado, DECRETA:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais45.456 de 18/08/2010
Art. 3º, II, c - aos itens 13, 15 a 17, 34, 38, 41, 46, 49, 50, 54, 70, 78, 81, 93, 99 e 138 a 160, da Parte 15 do Anexo I do RICMS;...
- Decreto Estadual de Minas Gerais7.169 de 12/12/2011
(Registrado no SIAFI/MG Sob o número 246) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍILIA R$ 1111.04122701-2.417-0001-3191-0-10.1 4.021,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 1191.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1 63.785.365,00 1191.04122701-2.417-0001-3191-0-10.1 8.841.094,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 1231.20122701-2.417-0001-3190-0-10.1 102.107,00 1231.20122701-2.417-0001-3191-0-10.1 32.806,00 SECRETARIA ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais44.005 de 08/04/2005
II.10.1 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla ou Órgão da Entidade Identificação do Cargo Oficial de Serviços Operacionais 15 OSO PH OSO PH 9000002 FE; PH 9000004 FE; PH 9000006 FE; PH 9000009 FE; PH 9000011 FE; PH 9000013 a PH 9000015FE; PH 9000017 FE; PH 9000022 FE a 9000027 FE. Auxiliar de Serviços Governamentais 11 AUSG PH AUSG PH 9000008 FE; PH 9000010 FE; PH 9000012 FE; PH 9000015 FE; PH 9000020 FE; PH 9000024 FE; PH 9000026 FE; PH 9000028 FE; PH 9000031 FE; PH 9000034 FE a PH 9000035 FE. Agente Governamental 88 AGOV PH AGOV PH 9000002 FE; PH 9000006 FE a PH 9000007 FE; P...
- Decreto Estadual de Minas Gerais18.505 de 23/05/1977
Art. 1º - – Para o fim de serem desapropriados de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública os terrenos e benfeitorias compreendidos dentro de uma faixa com largura de 80,00 m, situados no Município de Araxá, necessários à implantação da Rodovia MG|341, trecho Araxá (MG-428) – VALEP, e com a seguinte descrição: a estaca 0 localiza-se no eixo da MG/428, distante aproximadamente 11 km de Araxá: deste ponto, o alinhamento faz um ângulo de 51° à esquerda, relativamente ao eixo da MG/28, seguindo a direção 1°30'SO, até a estaca 37 + 2,90 m, onde se inicia uma curva para a direita, sem transição, tendo os seguintes ...