Decreto Estadual de Minas Gerais nº 18.505 de 23 de maio de 1977

– Para o fim de serem desapropriados de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública os terrenos e benfeitorias compreendidos dentro de uma faixa com largura de 80,00 m, situados no Município de Araxá, necessários à implantação da Rodovia MG|341, trecho Araxá (MG-428) – VALEP, e com a seguinte descrição: a estaca 0 localiza-se no eixo da MG/428, distante aproximadamente 11 km de Araxá: deste ponto, o alinhamento faz um ângulo de 51° à esquerda, relativamente ao eixo da MG/28, seguindo a direção 1°30'SO, até a estaca 37 + 2,90 m, onde se inicia uma curva para a direita, sem transição, tendo os seguintes elementos geométrico: 16°53'; desenvolve-se esta curva por um comprimento de 337,67 m, terminando na estaca 54 – 0,60 m, onde o azimute passa ter a orientação de 18°23'SO, com o qual prossegue até a estaca 88 + 0,60 m, que é o início de uma curva para a esquerda, com transição, tendo os seguintes elementos geométricos: raio: 572,74 m; ângulo central: 56°43'; neste último alinhamento a igualdade de estaca 59 – 1,30 m = 57 é justificada pela adoção de uma variante a partir da estaca 0; desenvolve-se a curva, com início na estaca 88 + 0,60 m, por um comprimento de 426,95 m, terminando na estaca 123 + 7,60 m onde o azimute passa a ter a orientação de 53°22'SE, com o qual prossegue até a estaca 131 + 16,70 m, que é o início de uma curva para a direita, com transição, tendo os seguintes elementos geométricos: raio: 312,50 m; ângulo central: 112°23'; desenvolve-se esta curva por um cumprimento de 572,96 m, terminando na estaca 167 + 9,70 m, onde o azimute passa a ter a orientação de 59°01'SO, com o qual prossegue até a estaca 170 + 17,90 m, que é o início de uma curva para a esquerda, com transição, tendo os seguintes elementos geométricos: raio: 429,55 m, ângulo central: 62°23'; desenvolve-se esta curva por um comprimento de 347,69 m, terminando na estaca 200 + 5,60 m, onde o azimute passa a ter a orientação de 3°22'SE, com o qual prossegue até a estaca 213 + 17,20 m, que é o início de uma curva para a direita, com transição, tendo os seguintes elementos geométricos: raio: 614,25 m; ângulo central: 27°03'; desenvolve-se esta curva por um comprimento de 139,99 m, terminando na estaca 235 + 17,10 m, onde o azimute passa a ter a orientação de 23°41'SO, com o qual prossegue até a estaca 239 + 4,90 m, que é o início de uma curva para a esquerda, com transição, tendo os seguintes elementos geométricos: raio: 350,88 m; ângulo central: 108°42'; desenvolve-se esta curva por um comprimento de 555,67 m, terminando na estaca 278 (mais) 0,55 m, onde o azimute passa a ter a orientação de 85°01' SE, com o qual prossegue até a estaca 286 (mais) 10,00 m, que é o início de uma curva para a direita, com transição, tendo os seguintes elementos geométricos: raio: 429,55 m; ângulo central: 46°11'; desenvolve-se esta curva por um comprimento de 226,28 m, terminando na estaca 309 (mais) 16,30 m, onde o azimute passa a ter a orientação de 38°50' SE, com o qual prossegue até a estaca 354 (mais) 5,00 m, que é o início de uma curva para a direita, com transição, tendo os seguintes elementos geométricos: raio: 429,55 m; ângulo central: 46°30'; desenvolve-se esta curva por um comprimento de 228,60 m, terminando na estaca 377 (mais) 13,60 m, onde o azimute passa a ter a orientação de 7°40' SO, com o qual prossegue até a estaca 380 (mais) 10,20 m, que é o início de uma curva para a esquerda, com transição, tendo os seguintes elementos geométricos: raio: 229,25 m; ângulo central: 124°18'; desenvolve-se esta curva por um comprimento de 407,34 m, terminando na estaca 409 (mais) 17,51 m, onde o azimute passa a ter a orientação de 63°32' NE, com o qual prossegue até a estaca 411 (mais) 11,40 m, que é o início de uma curva para a direita, com transição, tendo os seguintes elementos geométricos: raio: 429,55 m; ângulo central: 38°27'; desenvolve-se esta curva por um comprimento de 168,27 m, terminando na estaca 431 (mais) 19,70 m, onde o azimute passa a ter a orientação de 78°11' SE, com o qual prossegue até a estaca 435 (mais) 10,60 m, que é o início de uma curva para a esquerda, com transição, tendo os seguintes elementos geométricos: raio: 614,25 m; ângulo central: 23°48'; desenvolve-se esta curva por um comprimento de 105,15 m, terminando na estaca 455 (mais) 15,70 m, onde o azimute passa a ter a orientação de 78°01' NE, com o qual prossegue até a estaca 460 (mais) 1,90 m, que é o início de uma curva para a direita, com transição, tendo os seguintes elementos geométricos: raio: 429,55 m; ângulo central: 73°30'; desenvolve-se esta curva por um comprimento de 431,04 m, terminando na estaca 493 (mais) 13,00 m, onde o azimute passa a ter a orientação de 28°29' SE, com o qual prossegue até a estaca 511 (mais) 1,20 m, que é início de uma curva para a esquerda, sem transição, tendo os seguintes elementos geométricos: raio: 1 145,93 m; ângulo central: 12°45'; desenvolve-se esta curva por um comprimento de 255,00m, terminando na estaca 523 (mais) 16,20 m, onde o azimute passa a ter a orientação de 41°14' SE, com o qual prossegue até a estaca 542 (mais) 19,30 m, que é o início de uma curva para a esquerda, com transição, tendo os seguintes elementos geométricos: raio: 286,53 m: ângulo central: 34°00'; desenvolve-se esta curva por um comprimento de 70,03, terminando na estaca 556 (mais) 9,30 m, onde o azimute passa a ter a orientação de 75°14' SE, com o qual prossegue até a estaca 557 (mais) 17,90 m, que é o início de uma curva para a direita, com transição, tendo os seguintes elementos geométricos: 91°19'; desenvolve-se esta curva por um comprimento de 275,37 m, terminando na estaca 580 (mais) 13,20 m, onde o azimute passa a ter a orientação de 16°05' SO, com a qual prossegue até a estaca 588 (mais) 6,90 m, que é o início de uma curva para a esquerda, com transição, tendo os seguintes elementos geométricos: raio: 286,53 m; ângulo central: 86°23'; após a curva de raio igual a 229,25 m, há uma igualdade de estacas (581 (igual) 582); desenvolve-se esta curva, de início na estaca 588 (mais) 6,90 m, por um comprimento de 331,99 m, terminando na estaca 614 (mais) 18,90 m, onde o azimute para a ter a orientação de 70°18' SE, com o qual prossegue até a estaca 616 (mais) 14,40 m, que é o início de uma curva para a direita, com transição, tendo os seguintes elementos geométricos: raio: 614,25 m; ângulo central: 28°20'; desenvolve-se esta curva por um comprimento de 153,75 m, terminando na estaca 639 (mais) 8,10 m, onde o azimute passa a ter a orientação de 41°58' SE, com o qual prossegue até a estaca 665 (mais) 13,90 m, que é o início de uma curva para a esquerda, com transição, tendo os seguintes elementos geométricos: raio: 614,25 m; ângulo central: 23°50'; desenvolve-se esta curva por um comprimento de 105,50 m, terminando na estaca 685 (mais) 19,30 m, onde o azimute passa a ter a orientação de 65°48' SE, com o qual prossegue até a estaca 709 (mais) 2,60 m, que é o início de uma curva para a direita, com transição, tendo os seguintes elementos geométricos: raio: 245,58 m; ângulo central: 71°20'; desenvolve-se esta curva por um comprimento de 205,74 m, terminando na estaca 729 (mais) 8,30 m, onde o azimute passa a ter a orientação de 5°32' SO, com o qual prossegue até a estaca 746 (mais) 12,80 m, que é o início de uma curva para a direita, com transição, tendo os seguintes elementos geométricos: raio: 312,50 m; ângulo central: 53°00'; desenvolve-se esta curva por um comprimento de 189,16 m, terminando na estaca 766 (mais) 2,00 m, onde o azimute passa a ter a orientação de 58°32' SO, com o qual prossegue até a estaca 781, que é o início de uma curva para a esquerda, sem transição tendo os seguintes elementos geométricos: raio: 1 375,11 m; ângulo central: 25°06'; desenvolve-se esta curva por um comprimento de 602,40 m, terminando na estaca 811 – 2,40 m, onde o azimute passa a ter a orientação de 33°26' SO, com o qual prossegue até a estaca 836 + 19,10 m, que é o início de uma curva para a direita, com transição, tendo os seguintes elementos geométricos: raio: 572,74 m; ângulo central: 23°50'; desenvolve-se esta curva por um comprimento de 98,25 m, terminando na estaca 855 + 17,40 m, onde o azimute passa a ter a orientação de 57°16' SO, com o qual prossegue até a estaca 858 + 3,00 m, que é o início de uma curva para a esquerda, com transição, tendo os seguintes elementos geométricos: raio: 312,50 m; ângulo central: 79°36'; a travessia do Ribeirão do Inferno está toda contida nesta última curva; desenvolve-se esta curva por um comprimento de 334,15 m, terminando na estaca 884 + 17,20 m, onde o azimute passa a ter a orientação de 22°20 SE, com o qual prossegue até a estaca 911 + 0,40 m, que é o início de uma curva para a direita, com transição, tendo os seguintes elementos geométricos: raio: 312,50 m; ângulo central: 36°53'; desenvolve-se esta curva por um comprimento de 95,71 m, terminando na estaca 925 – 16,10 m, onde o azimute passa a ter a orientação de 13°58' SO, com o qual prossegue até a estaca 927 + 6,10 m, que é o início de uma curva para a esquerda, com transição, tendo os seguintes elementos geométricos: raio: 245,58 m; ângulo central: 90°02'; desenvolve-se esta curva por um comprimento de 285,88 m, terminando na estaca 951 + 12,00 m, onde o azimute passa a ter orientação de 76°04' SE, com o qual prossegue até a estaca 955 + 5,20 m, que é o início de uma curva para a direita, com transição, tendo os seguintes elementos geométricos: raio: 491,16 m; ângulo central: 73°22'; desenvolve-se esta curva por um comprimento de 498,91 m, terminando na estaca 993 + 4,10 m, onde o azimute passa a (…).

– O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER|MG – fica autorizado, na conformidade da legislação vigente, a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos e benfeitorias descritos no artigo anterior.

– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.